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Notícias de Santos!

Dois vídeos divulgados na tv tribuna sobre a multa e a interdicao do porto de santos
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Prezados(as),

Hoje, dia 13 de julho, os Presidentes da ASIBAMA NACIONAL, Jonas Corrêa, da ASIBAMA-DF, Lindalva Cavalcanti,  e da ASSEMMA, Alan Boccato, foram convocados para participar de reunião com a Ministra do Meio Ambiente, que começou por volta de 18h30.

Estiveram presentes pelo MMA: a Ministra Izabella Mônica Teixeira, o Secretário-Executivo, José Machado, a Assessora Especial da Ministra, Carmen Sampaio, o Diretor da DIPLAN/Ibama, Edmundo S. do Nascimento Filho, a Presidente interina do Instituto Chico Mendes, Silvana Canuto e o Diretor Geral do Serviço Florestal Brasileiro, Antonio Carlos Hummel.

Na oportunidade, a Ministra Izabella Mônica informou aos Presidentes das Entidades representativas que, após negociação com o governo nas últimas semanas, o corte de ponto dos servidores da área ambiental federal, devido à participação na greve de 2010, será suspenso a partir do pagamento deste mês e que os dias parados e não descontados serão repostos por meio de compensação de horas de trabalho.  Disse que, ainda hoje, comunicaria esta decisão aos servidores do MMA, Ibama, SFB e Instituto Chico Mendes, via e-mail.

Informou, ainda que o Secretário-Executivo do MMA, José Machado, participaria de reunião às 19h de hoje, dia 13, no Ministério do Planejamento, para tratar do assunto referente à reposição dos dias parados.

A partir de amanhã, dia 14, o Secretário-Executivo, que conduzirá o processo de negociação com base na compensação de horas de trabalho, se reunirá com as Entidades representativas dos servidores  para discutir o asssunto.

Lembramos a todos que amanhã, dia 14, às 9 horas, haverá Assembléia Geral conjunta dos servidores do Ibama, SFB e Instituto Chico Mendes, no Distrito Federal, na sede da ASIBAMA-DF, e que um dos pontos da pauta será o corte do ponto. A Assembléia dos servidores do MMA, que também tratará do assunto, acontecerá amanhã, na hora do almoço, no Auditório do Ministério da Cultura.

Brasília, 13 de julho de 2010

ASIBAMA NACIONAL         ASIBAMA-DF           ASSEMMA

Voltando de férias!

Prezados companheiros! Como todos notaram, estive fora do ar por vários dias, especialmente durante as minhas férias. Neste período tive que enfrentar alguns problemas de saúde, meus e de familiares, mas já estou plenamente recuperado. Peço desculpas pela ausência, e afirmo que estarei aqui atualizando o BLOG com frequência!

Um abraço a todos e até mais!

Luciano

No último dia 16 de junho, a Agência Brasil divulgou declaração em que o Presidente Lula faz duras críticas aos movimentos grevistas, da mesma forma que um dia os patrões e os militares fizeram a ele e aos movimentos de luta da época da ditadura militar. O fato aconteceu durante mais uma das muitas solenidades eleitoreiras para a sua candidata Dilma Roussef.

Nossa central, fundada recentemente na cidade de Santos-SP, em um Congresso Nacional da Classe Trabalhadora, que reuniu mais de 3 mil delegados e delegadas de todo o país, representando cerca de 3 milhões de trabalhadores, defende intransigentemente o pleno direito de greve e se posiciona frontalmente contra essas declarações, de conteúdo fascista e reacionária. Entendemos que a greve é uma decisão soberana dos trabalhadores e cabe somente a eles a decisão do momento de sua deflagração, duração e método de funcionamento.

Segundo o veículo de comunicação, Lula disse que as greves de hoje viraram “uma coisa maluca”. Veja abaixo o que o Presidente, que no passado comandou várias greves metalúrgicas, disse sobre as greves:

“Hoje, mudou esse negócio de greve. Agora, não precisa mais fazer greve. No meu tempo, fazia passeata de milhares de pessoas para o governo poder ter medo. Hoje, eles contratam primeiro um cara para colocar faixa, aí vai um cara na frente e enche de faixa. Depois, contrata um cara com uma corneta, como essas vuvuzelas da África do Sul, para tocar o dia inteiro, e também um cara para soltar foguete de três em três horas. Parece aquela meninada avisando para o narcotráfico correr nas favelas. Virou uma coisa maluca.”

“Quer ver alguém aprender a fazer greve é ele perder os dias. Fiz greve na minha vida inteira e fiz as maiores. Fazia assembléia com cem mil trabalhadores e nunca pedi para reivindicar os dias parados. Greve é guerra e não férias. Se o cara faz greve e recebe os dias parados, os domingos e ainda vai reivindicar hora extra, que diabo de greve é essa?”

“Foi com essa responsabilidade que me transformei em um importante dirigente sindical do país porque tinha coragem de começar uma greve e muito mais de terminá-la. Agora está cheio de gente que decreta greve e não tem coragem de mandar parar a greve. Aí não é liderança.”

Corte de ponto, demissão ou até mesmo a ameaça desse tipo de coisa em meio ao desenrolar de um movimento reivindicatório, são mecanismos de repressão às lutas. A declaração do presidente Lula defende explicitamente o corte de ponto de grevistas. Daí pra defender a demissão dos trabalhadores que fazem greve, não está muito distante. O pior, isso vindo de um presidente da República oriundo do movimento sindical, eleito pela maioria dos trabalhadores, e que se vale da autoridade que tem por ter sido sindicalista, para atacar os que lutam em defesa de seus empregos, salários, direitos e condições de trabalho.

A declaração do presidente Lula é inadmissível. O recurso da greve é um direito legítimo dos trabalhadores, garantido na Constituição Brasileira. As greves acontecem devido à intransigência dos patrões e dos governos que se negam a atender as reivindicações dos trabalhadores. Nenhum trabalhador faz greve porque gosta ou por folia – para ter férias. Declarar isso é um desrespeito aos movimentos e com a própria história do presidente sindicalista. Lula mostra mais uma vez de que lado está, ou seja, a serviço da elite patronal, dos ricos e poderosos banqueiros, latifundiários e grandes empresários.

–        Em defesa do pleno direito de greve

–        Contra a repressão e criminalização das greves e dos movimentos sociais

–        Todo apoio às lutas dos trabalhadores

Secretaria Executiva Nacional Provisória eleita no CONCLAT

NOTA DO BLOGUEIRO

Eu sugiro que nós encaminhemos ao presidente Lula a seguinte pergunta: se nós fizermos a greve do jeito que ele quer, na forma como ele acha que tem que ser, seremos atendidos?

Fórum de Discussão

Olá companheiros!

Como eu havia comentado na quinta feira, no Encontro Nacional dos Servidores do Meio Ambiente, eu criei um fórum de discussões online para que nós, servidores da carreira de especialista em meio ambiente e do PECMA possamos elaborar, discutir e amadurecer ideias para a continuidade do nosso movimento. Este fórum será lançado aqui no BLOG no início da próxima semana.

Para quem não conhece, um fórum online é um espaço onde pessoas podem expressar suas ideias e debatê-las com outras pessoas interessadas no mesmo assunto. O acesso ao fórum será individual e protegido por senha, para evitar que alguns bisbilhoteiros tomem conhecimento das nossas estratégias e ações planejadas.  Por essa mesma razão não será permitido o acesso anônimo ou visitantes genéricos.

Todo servidor da carreira terá acesso ao fórum e direito de se expressar, desde que respeitando as regras estabelecidas e  devidamente identificado. Mais detalhes serão colocados aqui durante o fim de semana!

Bom fim de semana a todos e até mais!

Luciano

Argumento para aumentar rendimentos dos 100 mil funcionários é que valores atuais estão defasados com relação ao Executivo e Legislativo

23 de junho de 2010 | 0h 01
Lu Aiko Otta e Luiz Alberto Weber/BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo

Após envio do projeto ao Congress Nacional, Peluso visitou o presidente da Câmara dos Deputados, que negou ter discutido o reajuste

Os tribunais superiores do País se propõem a pagar até R$ 8.479,71 a funcionários que têm apenas instrução fundamental e desempenham funções de apoio, como copeiros, contínuos ou operadores de copiadora. O salário inicial é de R$ 3.615,44.

Veja também:

Peluso sugeriu mudanças no emprego de parentes

Essa situação será criada pela aprovação do projeto de lei 6.613/2009, em tramitação no Congresso Nacional. A proposta dá um reajuste médio de 56% aos 100 mil funcionários do Judiciário. Com ele, profissionais de nível técnico poderão ganhar até R$ 18.577,88 e os de nível superior, R$ 33.072,55 – acima do teto do serviço público, que é de R$ 26.723,13.

Esses super salários não constam do projeto de lei, cujo anexo informa apenas o valor do vencimento básico, somado a uma gratificação. Mas os contracheques podem engordar até dobrar de tamanho se foram somadas vantagens pessoais.

É o caso do analista judiciário. Pelas tabelas que circulam no Congresso, ele ganharia, no topo, R$ 16.324,61. Mas o vencimento bruto chega a R$ 33.072,55, num caso extremo. É o caso de um profissional que ocupe um cargo de confiança, chamado “cargo em comissão”, que lhe rende um adicional de até R$ 7.596,39, esteja nessa situação há duas décadas, recebendo por isso dez “décimos”, num total de R$ 7.791,17, e tenha doutorado, ganhando por isso R$ 1.360,38 a mais.

“Alguns servidores podem chegar a essa situação, mas isso é coisa de 1% a 2% da carreira”, disse Jailton Mangueira Assis, coordenador de Administração e Finanças do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus-DF). “Cerca de 60% não têm incorporação nenhuma.”

Da mesma forma, ele explica que os profissionais de nível básico com salários polpudos são exceção. “Deve ter umas 100 ou 200 pessoas, no máximo, nessa condição”. Segundo sindicalista, há muito tempo não se faz concurso público para profissionais de nível fundamental, pois atualmente empresas terceirizadas se ocupam dessas funções.

O principal argumento dos funcionários do Judiciário para obter o reajuste é que seus salários estão defasados em relação aos dos colegas do Executivo e do Legislativo. Isso estaria provocando alta rotatividade nos tribunais, “com prejuízos no que se refere à celeridade e à qualidade da prestação jurisdicional”, diz a justificativa ao projeto de lei. Parecer da área econômica diz o contrário: se os reajustes foram concedidos, os funcionários do nível técnico e auxiliar ganharão mais do que o equivalente no Executivo, o que é inconstitucional.

O projeto de lei foi enviado ao Congresso em dezembro passado, com a assinatura de todos os presidentes de tribunais superiores. Em maio, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, visitou o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Temer negou que tenham discutido o reajuste. A matéria foi aprovada pela Comissão de Trabalho da Câmara na semana passada. Precisa passar por mais duas comissões.

“Estamos na expectativa de um acordo com o Ministério do Planejamento que permita levar o projeto para o plenário”, explicou Assis. Isso encurtaria o tempo de tramitação. Do contrário, não haverá tempo para votar o projeto antes do recesso parlamentar. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, tem dito que não há como pagar o reajuste este ano.

O custo estimado dos reajustes no Judiciário, que variam de 52,88% a 81,85%, é de pelo menos R$ 6,4 bilhões e beneficia 100 mil pessoas. Em comparação, o aumento de 7,72% das aposentadorias acima de um salário mínimo, sancionado semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, beneficia 8,4 milhões de pessoas e custará R$ 8,3 bilhões no total.

STJ proíbe corte de vencimentos de grevistas do Ministério do Trabalho e Emprego

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a União se abstenha de realizar corte de vencimentos dos servidores grevistas do Ministério do Trabalho e Emprego. De acordo com a decisão, que se baseou em voto do relator, ministro Hamilton Carvalhido, o vencimento é verba alimentar e cortá-lo significaria suprimir o sustento do servidor e da sua família.

A decisão foi unânime. A Seção firmou posição de que o direito de greve não pode ser negado aos servidores públicos e que o corte nos vencimentos não é obrigatório. Para o ministro Carvalhido, pensar de forma diferente seria como uma “retaliação, punição, represália ou modo direto de reduzir a um nada esse legítimo direito consagrado na Constituição da República”.

O ministro destacou que inexiste previsão e disciplina legal para a formação do fundo de custeio do movimento, bem como do imposto a ser pago pelo servidor, para lhe assegurar tal direito social. Ele explicou que a ausência do fundo é situação mais intensa do que o próprio atraso no pagamento aos servidores públicos civis, o que justifica o afastamento da premissa da suspensão do contrato de trabalho, prevista no artigo 7º da Lei n. 7.783/1989.

O ministro Carvalhido ainda explicou que não se está declarando o direito à remuneração independentemente do trabalho, cabendo, na decisão a ser proferida, no bojo da ação principal, dispor sobre restituição ao erário ou compensação dos dias paralisados, se for o caso.

Em decisão anterior, o STJ havia determinado a manutenção dos serviços essenciais, como a expedição da carteira de trabalho e o pagamento do seguro-desemprego. A paralisação iniciou em 6 de abril.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa