CÂMARA DOS DEPUTADOS –
Sessão: 092.4.53.O
Orador: CHICO ALENCAR Data: 04/05/2010 Hora: 10:45
O SR. PRESIDENTE (Dagoberto) – Ao assumir a Presidência desta sessão, quero, com muita honra, convidar para usar da palavra o outro proponente, Deputado Chico Alencar, do PSOL, que nos dá muito orgulho pelas suas posições aqui na Câmara dos Deputados. (Palmas.)
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) – Cumprimento o Sr. Ministro Carlos Lupi; a Sra. Zilmara Alencar; os Srs. representantes do Ministério do Trabalho e Emprego — Ministério que não tem a idade da República brasileira, pois surgiu na Era Vargas, quando a demanda e a organização do trabalhadores, esquecidos ao longo da nossa história, começaram a ter mais relevância — ;
Eu e o colega Dagoberto, também proponente da sessão, estamos mantendo essa tradição: o 1º de Maio, ainda que nem sempre coincida exatamente com a data, é sempre reverenciado pelo Parlamento nacional. Por que isso? Porque nós, que apresentamos a proposta da sessão solene ou dela participamos, entendemos a primazia do trabalho sobre o capital.
Na mitologia bíblica, que todos conhecem, sem aquela interpretação literal e, às vezes, muito infantilizada, conta-se a condenação de Adão e Eva, que foram expulsos do paraíso, do Jardim do Éden, e condenados ao trabalho: Vocês agora vão ganhar o pão com o suor do seu rosto. Trabalho também vem do latim tripalium, instrumento de tortura.
Ora, qual é a tarefa da humanidade desde que ela se constitui em sociedade e vai, com avanços e recursos, se consolidando e humanizando? O ser humano é um ser vivo como tantos outros, em processo crescente de humanização. Fazer do trabalho, não sacrifício ou pena a serem pagos pela nossa condição humana, mas elemento da criação da riqueza. Somente o trabalho — e, repito, não o capital — cria e é elemento de criação e engrandecimento de cada um de nós.
Desde o século XIX, com Marx, e mesmo antes, em lutas libertárias de trabalhadores, a ideia da não alienação, do trabalho consciente e de cada um se sentir naquilo que cria e faz, seja bem material ou imaterial, é inerente a esse processo. É claro que, junto à dignidade do bem criado e ao trabalho não alienado, está o trabalho valorizado e não expropriado, o trabalho com o valor em si e não com a mais-valia sugada pelo patronato.
Esse é o sentido da luta internacional dos trabalhadores. Esse é o escopo do 1º de Maio, que começou nos Estados Unidos, em Chicago, quando os trabalhadores lutavam pelo elementar: jornada mínima de trabalho. Lá, a pátria do capitalismo, não se comemora o 1º de Maio…
Até hoje, todos os que estão aqui, líderes sindicais e Parlamentares, sabem que a nossa luta continua sendo pelo trabalho criador e consciente e pela dignidade do trabalhador. Nesta Casa — o Deputado Dagoberto já mencionou —, temos a obrigação de garantir direitos e dignidade àqueles que trabalharam a vida inteira e agora estão aposentados, mas não inativos. Para esses trabalhadores, temos de dar recomposição mínima, inicial e decente. Portanto, o fator previdenciário, criado no auge do neoliberalismo, com Fernando Henrique, e, infelizmente, ainda mantido na era Lula, tem de cair, porque é redutor anual da remuneração dos nossos aposentados. Temos também obrigação de aprovar aqui às 30 horas semanais para o pessoal da Enfermagem e 40 horas para todos os trabalhadore (a)s.
Os trabalhadores da segurança pública, policiais militares, bombeiros militares e policiais civis, têm demanda similar, por exemplo, à da minha categoria de professores, que já conquistou, embora muitos Governos estaduais não paguem, o piso salarial nacional. A categoria de PMs e bombeiros militares está em luta pela PEC nº 300, de 2008, cuja votação está inconclusa. Eles, que também são trabalhadores, têm direito à remuneração condigna.
Peço ao Ministro Carlos Lupi, meu companheiro de tantas lutas no Rio de Janeiro e que tem sensibilidade para essa questão, que faça a mediação para conseguirmos abrir canais de diálogo para setores importantes do serviço público. Os especialistas em meio ambiente do IBAMA estão em greve, os educadores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) também estão em greve, os trabalhadores da Secretaria do Patrimônio da União e diversas outras categorias estão hoje em luta importante. Cito ainda os próprios trabalhadores do Ministério do Trabalho e Emprego, que têm uma demanda forte, bem como os trabalhadores do INCRA. Sabemos que tais reivindicações passam de um Ministério para outro e que o Ministério do Planejamento fica com a chave enferrujada do cofre, que é aberto, às vezes, para ajudar empresas em dificuldades e favorecer o capital financeiro.
Creio que a melhor homenagem, além de tudo o que se louva aqui, em relação ao trabalhador, seria, a partir desta sessão, – e aí apelo, de novo, para o Ministro Carlos Lupi – abrir canais de diálogo com o Governo, para que essas categorias que têm, muitas vezes, planos de carreira e vencimentos prometidos, mas não realizados ou inconclusos, possam encontrar a solução.
O trabalhador precisa ser respeitado, não apenas louvado! O trabalhador, inclusive policial militar e bombeiro militar, precisa ser respeitado nas suas demandas, não enganado e enrolado, como muitas vezes acontece. Aí, a responsabilidade maior é do próprio Legislativo.
Eis o sentido desta sessão solene: sentido de louvor, de luta e valorização do trabalho. Sem as taquígrafas da Câmara dos Deputados, sem os servidores que nos trazem a imprescindível água, bebida mais importante da natureza, sem todos os que fazem esta Casa pulsar no dia a dia, nada seríamos. Sem o trabalhador braçal da carpintaria não existiria sequer esta tribuna. Sem os trabalhadores das hidrelétricas a nossa voz não estaria sendo repercutida e nem aconteceriam as transmissões de TV e rádio da sessão — graças, também, aos trabalhadores da informação.
Portanto, é fundamental ser feito o louvor ao trabalho pelos socialistas e trabalhistas, por todos aqueles que reconhecem que nele está a origem de toda a riqueza do nosso planeta, também tão maltratado e vilipendiado. Vamos aproveitar este início de século XXI para juntarmos a compreensão do valor do trabalho e da dignidade do trabalhador à compreensão do bem que é o próprio planeta Terra, muito envenenado, não pelo trabalhador, mas por aqueles que ditam o ritmo de desenvolvimento fundado no lucro, na exploração radical da natureza e na destruição do nosso próprio ambiente.
A junção da ecologia com o trabalhismo, na perspectiva de uma sociedade igualitária, socialista e democrática, é o caminho de uma luta que não começa conosco nem vai acabar com nossa geração, que é importante para a sobrevivência da própria humanidade.
Assim seja.
Muito obrigado. (Palmas.)
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