Nós do Comando Local de Greve do Estado do Acre, em assembléia com os demais grevistas do Estado (tanto do IBAMA quanto do ICMBio), vimos por meio desta se posicionar ao Comando Nacional em relação aos rumos da negociação que, ao nosso entender, estão sendo reabertas com o governo após nossa vitória no STJ. Os pontos
principais são os seguintes:
1 – Reafirmamos que continua sendo o ponto de partida de nossas reivindicações a proposta que consta no Aviso Ministerial n.238/09 do Ministério do Meio Ambiente encaminhado ao Ministério do Planejamento por entendermos se tratar de um documento oficial trabalhado conjuntamente com o próprio Governo, que participou de um Grupo de Trabalho legalmente instituído e que, estranhamente, vem sendo ignorado pelo mesmo;
2 – Para o andamento das negociações, pedimos que os ajustes na nossa tabela salarial não seja impeditivo de um acordo, caso outros pontos de nossa pauta de reivindicação sejam atendidas a contento;
3 – Reforçamos que uma das pautas que precisam ser priorizadas e/ou garantidas nas negociações com o governo é a do Adicional de Interiorização. Acreditamos que esse é um item essencial para a nossa Carreira visto que a principal causa de evasão de postos de trabalho acontece por servidores que exercem suas funções em locais de difícil acesso e residência em todo o território nacional, sobretudo em áreas inóspitas da Amazônia e Nordeste;
4 – Apoiamos o pleito em relação ao Adicional de Qualificação desde que pensada para todos os níveis da nossa carreira (auxiliar, nível médio e nível superior) e que seja de acesso irrestrito para todos os servidores da carreira e não como apresentado pelo MPOG e reforçado pelo Comando Nacional, limitando o número de servidores que terão acesso a essas gratificações, formando verdadeiras “castas” entre nós. Caso se concretize a proposta inicial do SRH/MPOG, poderemos estar rachando o nosso corpo de servidores, trazendo danos incalculáveis para a nossa organização futura e para a
própria carreira;
5 – Reforçamos a necessidade da criação das FCAs, em substituição aos DAS de 1 a 4, que seriam destinadas apenas aos servidores da Carreira. Seu destaque é em função de representar uma demanda antiga de nossa categoria ao vermos há muitos anos os rumos de nossas Instituições sofrerem constantemente com a interferência política, muitas vezes, danosa ao andamento dos trabalhos. Aceitamos também qualquer outro mecanismo que garanta que estes cargos sejam exercidos por servidores de carreira, principalmente por entendermos que estas funções são estritamente de cunho técnico.
Aproveitamos para parabenizar o Comando Nacional de Greve pela condução dos trabalhos do movimento paredista.
Era isso para o momento.
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