BRASÍLIA – Por cinco votos a três, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a greve dos funcionários do Ibama não é abusiva. A decisão poderá criar jurisprudência para todos as categorias do funcionalismo em greve.
A Corte determinou, no entanto, que todos os servidores dos setores de fiscalização e licenciamento retornassem ao trabalho, pois essas áreas foram consideradas serviços essenciais – portanto, não poderiam ter suas atividades paralisadas. Caso os funcionários não cumpram a decisão, fica mantida a multa de R$ 100 mil determinada à Justiça aos sindicatos da categoria.
Os servidores do Ibama estão desde terça-feira fechando os parques nacionais para visitação pública. Nesta quarta-feira, fecharam o único acesso ao Cristo Redentor, no Rio . A decisão poderá estimulará outras categorias a aderir ao movimento.
Se o STJ confirmasse a liminar pela ilegalidade, ao analisar recurso da Condsef (confederação dos trabalhadores no serviço público), o governo poderia começar a cortar o ponto dos grevistas, como ameaçou na terça-feira o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo .
Está prometida para começar nesta quarta-feira a greve dos servidores do Judiciário, que reivindicam reajuste de 56%. Na terça-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, teve audiência com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), integrantes da Mesa e líderes partidários , e a expectativa era que ele pedisse a aprovação do projeto.
Quase uma dezena de categorias do serviço público federal cruzou os braços depois que o governo anunciou que não negociará novos aumentos em 2010. Estão em greve, além de funcionários do IBAMA, servidores de setores dos ministérios da Educação e Ciência e Tecnologia, e do Ministério do Trabalho.
Aparentemente a assembléia do judiciário votou pela não deflagração de movimento de greve.