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Com agilidade incomum, Senado aprova reajuste a servidores com impacto de R$ 464 milhões

NOELI MENEZES
ANDREZA MATAIS
DE BRASÍLIA

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Sob pressão de cerca de cem servidores e com uma agilidade incomum ao Congresso, o Senado aprovou nesta quarta-feira o plano de cargos e salários do funcionalismo da Casa com impacto anual de R$ 464 milhões na folha de pagamento a partir de 2011.

O reajuste médio dos salários será de 25% e beneficiará cerca de 6.000 concursados e comissionados. Só no segundo semestre deste ano, o gasto extra chegará a R$ 217 milhões.

“Tínhamos uma reserva orçamentária em torno de R$ 300 milhões. Estamos economizando, portanto, R$ 100 milhões”, disse o relator da proposta, Heráclito Fortes (DEM).

O plano, que vinha sendo mantido sob sigilo dos próprios senadores, foi reaberto para negociações na semana passada, atendendo a reivindicações de parlamentares e servidores.

Pela proposta inicial, o impacto na folha de pagamento da Casa –de R$ 2,2 bilhões– seria de R$ 188 milhões para este ano e de R$ R$ 379 milhões para 2011.

Um dos pontos mais controversos era o fim do chamado “auxílio-paletó”. A ajuda de custo recebida pelos senadores atualmente está incorporada às gratificações concedidas aos servidores. Pago no início e no fim de cada ano, o incremento chega a representar um ganho de quase R$ 5.000 no holerite dos funcionários.

A extinção do benefício foi mantida, mas, em contrapartida, o plano cria uma estrutura remuneratória composta de quatro parcelas: vencimento base e gratificações por desempenho, atividade legislativa e representação. A gratificação por desempenho, por exemplo, poderá variar de 40% a 100% sobre o vencimento básico.

“É uma gratificação que está vinculada ao exercício da atividade. As chefias terão oportunidade de exercer diretamente o controle sobre seus servidores, estabelecendo o percentual que cada um deles merece. Mas todos vão receber de acordo com sua tabela de vencimentos”, afirmou o diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra.

Segundo ele, o salário de um consultor em final de carreira e em cargo de chefia pode chegar ao teto do funcionalismo, R$ 26.723,13.

O projeto foi aprovado pela Mesa Diretora por volta das 16h30 e seguiu para o plenário, onde foi votado, em dois turnos, pontualmente às 18h30.

A sessão, que não contava com mais do que 20 senadores, foi presidida por Marconi Perillo (PDSB). Minutos depois, Heráclito levou o projeto para Câmara, que poderia votar o texto ainda na noite de hoje.

Sem negociação!

Olá companheiros!

Foi divulgado hoje um ofício encaminhado pela Senhora Marcela Tapajós, do MPOG, encaminhado ao Presidente do IBAMA, informando que os salários permanecerão cortados até o término dos dias parados. No ofício a senhora Marcela informa objetivamente que negociar os dias parados não é o entendimento do governo.

A mesma senhora, durante o período de negociações, afirmou por várias vezes que tão logo a greve tivesse fim se iniciariam as negociações para a reposição dos dias parados.

A situação que nós estamos vivendo é bastante singular: temos uma Ministra do Meio Ambiente que é servidora da carreira e mesmo assim NÃO FAZ NADA para nos ajudar, um judiciário completamente TENDENCIOSO que só faz o que o governo manda, uma AGU enlouquecida para agradar ao governo, que por sua vez é MENTIROSO e ANTIDEMOCRÁTICO.

E nós não vamos fazer nada?

Recebí esse poema em um email do Adalberto, do IBAMA Santos/SP.

Assim como a criança
humildemente afaga
a imagem do herói,
assim me aproximo de ti, Maiakóvski.
Não importa o que me possa acontecer
por andar ombro a ombro
com um poeta soviético.
Lendo teus versos,
aprendi a ter coragem.

Tu sabes,
conheces melhor do que eu
a velha história.
Na primeira noite eles se aproximam
e roubam uma flor
do nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem:
pisam as flores,
matam nosso cão,
e não dizemos nada.
Até que um dia,
o mais frágil deles
entra sozinho em nossa casa,
rouba-nos a luz, e,
conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer nada.

Nos dias que correm
a ninguém é dado
repousar a cabeça
alheia ao terror.
Os humildes baixam a cerviz;
e nós, que não temos pacto algum
com os senhores do mundo,
por temor nos calamos.
No silêncio de me quarto
a ousadia me afogueia as faces
e eu fantasio um levante;
mas manhã,
diante do juiz,
talvez meus lábios
calem a verdade
como um foco de germes
capaz de me destruir.

Olho ao redor
e o que vejo
e acabo por repetir
são mentiras.
Mal sabe a criança dizer mãe
e a propaganda lhe destrói a consciência.
A mim, quase me arrastam
pela gola do paletó
à porta do templo
e me pedem que aguarde
até que a Democracia
se digne aparecer no balcão.
Mas eu sei,
porque não estou amedrontado
a ponto de cegar, que ela tem uma espada
a lhe espetar as costelas
e o riso que nos mostra
é uma tênue cortina
lançada sobre os arsenais.

Vamos ao campo
e não os vemos ao nosso lado,
no plantio.
Mas ao tempo da colheita
lá estão
e acabam por nos roubar
até o último grão de trigo.
Dizem-nos que de nós emana o poder
mas sempre o temos contra nós.
Dizem-nos que é preciso
defender nossos lares
mas se nos rebelamos contra a opressão
é sobre nós que marcham os soldados.

E por temor eu me calo,
por temor aceito a condição
de falso democrata
e rotulo meus gestos
com a palavra liberdade,
procurando, num sorriso,
esconder minha dor
diante de meus superiores.
Mas dentro de mim,
com a potência de um milhão de vozes,
o coração grita – MENTIRA!

(Eduardo Alves da Costa)

Triste segunda feira!

Olá companheiros!

Iniciamos a semana com uma triste novidade: na nossa prévia do contra-cheque consta ainda o famigerado corte de ponto. Pois é, dito e feito: nosso governo, que surgiu da greve, agora quer nos ver amargando prejuízos e na inadimplência! Essa iniciativa está apenas gerando descontentamentos em todos os cantos do Brasil. Servidores desmotivados estão começando a se preparar para os próximos concursos que forem surgindo por aí, em busca de maiores salários e reconhecimento na forma de melhores condições de trabalho.

No Licenciamento Ambiental, setor do IBAMA que o governo, tendenciosamente, decidiu chamar de essencial, são liberadas as licenças para as grandes obras nacionais, inclusive as do PAC. Lá são realizadas as análises de estudos sobre a forma como os grandes empreendimentos afetam o meio ambiente. Os critérios que norteiam essas análises estão expressos na forma de leis, decretos, resoluções do CONAMA e outros instrumentos legais.

Pois bem, o governo é hoje o maior empreendedor do Brasil, e solicita inúmeras licenças ambientais para todo o tipo de obra. É o analista ambiental do licenciamento quem tem a responsabilidade de fazer uma análise responsável e equilibrada dos estudos que o governo produz para obter as licenças. O mesmo analista que está com seu salário reduzido significativamente.

E o governo está relutante em negociar com os servidores a reposição do ponto cortado. Muitos boatos estão surgindo por aí, pelos corredores, mas oficialmente nada foi dito ainda. Com essa política de desvalorização do servidor já podemos ver ao longe uma situação nefasta: o esvaziamento e a conseqüente cartorização do licenciamento ambiental. Se hoje os estudos ambientais já chegam com uma qualidade muito baixa, no futuro próximo, se a valorização não acontecer, qualquer porcaria vai ser aceita. Isso acontece porque os concursos públicos levam do licenciamento o que ele tem de melhor, e se nada for feito agora, corremos o risco de desaparecer como instituição.

A relutância do governo em negociar os dias parados revela claramente o seu interesse em acabar com as greves. Mais que isso, mostra que as figuras que compõem o governo hoje são pessoas rancorosas e mal intencionadas, que só têm interesse naquilo que pode arrebanhar votos e não estão nem aí para o meio ambiente.

É justo negociar os dias parados, pois as demandas protocoladas no IBAMA durante o período de greve deverão ser atendidas, independentemente da reposição das horas. O que não é justo o atendimento dessas demandas sem a devolução dos valores descontados dos servidores.

E como nós vamos fazer para mostrar ao governo nosso ponto de vista? Algumas iniciativas já estão sendo adotadas, como por exemplo contatos com parlamentares da base do governo. Muitas idéias deverão ser discutidas no encontro nacional de servidores que deve ocorrer essa semana. Também deveríamos organizar uma manifestação em frente ao MPOG, o mais rápido possível, com TODOS os servidores, e exigir que uma comissão seja recebida imediatamente, para tratar do assunto. Uma manifestação em frente ao CCBB também seria uma boa opção.

Companheiros, temos que nos unir contra essa ameaça. Não vamos deixar que o governo acabe com os órgãos ambientais Brasileiros! O governo deve entender que a maior vítima dessa situação será o próprio governo!

Os servidores do IBAMA e Instituto Chico Mendes no estado do Rio de Janeiro, atendendo a convocatória da ASIBAMA/RJ, realizaram entre os dias 11 e 16 de junho assembléias locais no Parque Nacional da Tijuca, APA Cairuçu e Parque Nacional da Serra da Bocaina. No dia 17 de junho foi realizada assembléia geral extraordinária na Superintendência do IBAMA/RJ para discutir os pontos de pauta contidos na convocatória.

Na presente assembléia, foram apresentados os seguintes pontos de pauta: informes gerais, breve avaliação do movimento grevista, eleição dos delegados para a Encontro/Plenária Nacional do Meio Ambiente e  aprovação de propostas/calendário de lutas para serem apresentados na presente Plenária.

Informes Gerais: Foram apresentados pelos representantes das Unidades Descentralizadas as principais deliberações definidas nas assembléias locais, a leitura do regimento interno da Plenária Nacional, buscando esclarecer os critérios e normas para eleição dos delegados, além da decisão do STJ a respeito do corte de salário dos servidores da carreira de especialista em meio ambiente.

Avaliação da greve: Thais Salmito, uma das representantes do Rio de Janeiro no Comando Nacional de Greve, fez um breve relato dos rumos do movimento grevista, com ênfase no período final da greve. Este ponto foi debatido por diversos servidores na assembléia, ficando clara a necessidade de fazer uma avaliação aprofundada deste assunto na Plenária Nacional.

Eleição de delegados: A assembléia realizada na SUPES/RJ contou com a participação de 104 servidores, onde foram eleitos 10 delegados.  APA Cairuçu, PARNA Bocaina, ESEC Tamoios, PARNA da Tijuca e CR8 elegeram 04 delegados, totalizando 14 delegados representando o Rio de Janeiro na Plenária Nacional.

Propostas/Calendário de Lutas: Foram discutidos diversos pontos relevantes, como a necessidade de reflexão sobre nosso papel institucional dentro do SISNAMA, efetivação da entrega dos cargos/portarias ocorrida durante a greve, a necessidade de entrar com ação civil pública com relação as questões referentes a educação ambiental nas instituições, pressionar as instituições para elaborar um planejamento estratégico com a participação dos servidores, buscando sua valorização e fortalecimento institucional, realização de eventos, paralisações e seminários, convidando os presidenciáveis. Somando-se as propostas descritas acima, foram apresentados os pontos deliberados pelas assembléias locais realizadas na APA Cairuçu e PARNA Serra da Bocaina.

Todas as propostas apresentadas serão formatadas pela comissão estadual de mobilização e deverão ser divulgadas em informe específico para ciência de todos os servidores do IBAMA e ICMBio no Estado do Rio de Janeiro.

NOSSA FORÇA É NOSSA UNIÃO!!!!!!

ESSA LUTA É DE TODOS!!!

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2010.

Comissão Estadual de Mobilização

Em nome dos Servidores lotados no Refúgio de Vida Silvestre das Veredas do Oeste Baiano, venho respeitosamente por meio deste dar conhecimento e solicitar que sejam tomadas as providências que se fizerem necessárias quanto ao relato abaixo descrito sobre os acontecimentos ocorridos nestes últimos meses.

O ocorrido de deu no mês de abril, maio e junho de 2010 e foram diretamente atingidos por diversas ações desencadeadas por hierarquicamente superiores  os dois servidores do ICMBio lotados na Unidade de Conservação Federal denominada Refúgio de Vida silvestre das Veredas do Oeste Baiano. Os Senhores Gaspar Lourenço da Silva, Técnico Administrativo, Matrícula 678932 e Carlos Antônio Ferreira Dantas, Analista Ambiental, Matrícula 1572494. Estes são os citados servidores que até o exato momento estão sendo colocados em fragante estado de contínuo assédio moral somadas às outras condições humilhantes de trabalho. Mais fragante ainda é pelo fato de não terem sido até este momento comunicados ou cientificados das possíveis causas que levaram a sofrerem tais tratamentos.

O que podemos relatar e que está claro em todas as nossas atividades desenvolvidas a serviço deste órgão é que, com muito critério e dedicação, que também foram sendo desempenhadas com muito zêlo é o que se segue:

Em Abril de 2010 iniciamos aqui uma operação de fiscalização depois de ter sido feita a análise do Processo pela Coordenação Geral de Proteção – CGPRO, que aprovou o estabelecido no planejamento e providenmciou as diárias e recursos para a sua efetivação.

O objetivo principal seria verificar propriedades que não possuiam Licenciamento Ambiental. A verificação de outros ilícitos ambientais também seriam verificados a medida que se apurasse a existência dos mesmos (desmatamentos ilegais, carvoejamento, etc.).

Com isto, a equipe de fiscalização foi formada com 4 agentes de fiscalização que inciaram, conforme aprovado pela CGPRO no dia 06 de Abril de 2010. A Duração da ação de fiscalização foi definida para ser encerrada no dia 26 de abril. Portanto teria a duração de 20 dias de operação.

Dos 4 (Quatro) agentes de fiscalização envolvidos na operaçao, 2 (dois) eram servidores do ICMBio cedidos pelo PARNA de Brasília e os outros dois são os servidores lotados no RVS das Veredas do Oeste Baiano, Carlos e Gaspar (respectivamente Chefe da UC e substituto).

Com auxílio de um NotBook, GPS, Câmera fotográfica, mapas, se fazia as verificações em campo que quando apuradas e existência de ilícitos, eram procedido a autuação à luz da legislação ambiental e as normas estabelecidas.

As notificações eram emitidas a medida em que se acreditava que um maior temopo concedido ao cidadão possibilitaria uma apuração condizente, procurando evitar ao máximo erros e injustiças durante a lavratura dos autos ou na confirmação das possíveis infrações apresentadas.

Durante este período, muitos proprietários e empreendedores foram autuados. Também as áreas objeto da infração foram devidamente embargadas e os produtos ali produzidos apreendidos.

Com certeza, esta ação não foi enxergada com bons olhos pelos produtores da região. e por isto muitos protestaram contra a ação. Outros tentaram inviabilizar a atividade de fiscalização no momento em que se fazia o atendimento dos notificados em uma base da operação estabelecida na cidade de Posse. Optou-se estabelecer uma base nesta ciadade pelo motivo de melhor atender os produtores e empreendedores notificados além de ser a cidade da região que comporta a melhor estrutura física contando com a presença de vários órgãos públicos como o Ministério Público Estadual.

O relato de todos os agentes de fiscalização que estavam trabalhando na citada Operação, é de que muita pressão e dificuldades foram impostas pelos então insatisfeitos produtores, tanto que até mesmo, alguns advogados e também o telefonema de diversos políticos de tal forma que tentaram intimidar a ação dos servidores públicos.

Mas por estarmos realizando devidamente a nossa função pública, essas ações desencadeadas pelos mesmos, não conseguiram intimidar a equipe, que continuou no prosseguimento dos trabalhos.

Algumas ameaças foram feitas pelos muitos insatisfeitos. Entre as mais prometidas estavam a de que “que isso não ficaria assim” e “temos meios tirar vocês e enviar para bem longe”. As promessas ameaçadoras e constantes foram bem claras, sempre afirmando de que “eles” conhecem pessoas que tem muita influência e que conseguiriam facilmente tirar ou remover a gente. Ameaças desse tipo foram comum de serem ouvidas.

Mas como disse, essas coisas, bem como as ligações de vários políticos (deputados, etc.), não conseguiram nos intimidar e a ação dos agentes foram continuiadas e deram sequencia aos trabalhos normalmente.

A avaliação que a equipe de fiscalização fez ainda no meio da operação foi ótima, de tal forma que somente ajustamos alguns procedimentos e alinhamos os entendimentos e prosseguimos para a segunda metade da operação.

Nesta segunda metade, tivemos um acontecimento curioso.

Um dos produtores ao ser notificado para apresentar os documentos que abilitam ambientalmente a sua propriedade, se indignou com tudo, e afirmou que ele não poderia ser autuado pois que já havia feito um TAC em 2009. A equipe achou muito estranha esta alegação, mas, por conta disso, notificou este produtor a comparecer e apresentar tais documentos em data posterior.

No dia marcado para a apresentação, conforme notificação, o mesmo apresentou na ocasião alguns documentos e deu infromações detalhadass a respeito da ação dos servidores envolvidos na combinação do tal “TAC”.

Relatou que ao ser abordado por uma equipe de fiscalização em meados de 2009, depois de ser notificado a se apresentar no escritório do ICMBio na Cidade de Mambaí – GO, o mesmo compareceu e depois de muito conversar foi decidido que não haveria autuação pela infração apurada.

O acordo feito com os agentes que estavam na ocasião era de que seria feito um “TAC”.

Neste acordo (“TAC”), o produtor deveria dar ao escritório da APA localizado na Cidade de Mambaí – GO os seguintes equipamentos:

1. Um Datashow novo (foi apresentado pelo produtor uma nota fiscal do equipamento);

2. Um NotBook Novo (não foi apresentado na ocasião a nota fiscal, mas o produtor disse que iria achar e que encaminharia a devida nota assim que a encontrasse);

3. Material de Construção para a reforma de parte do edifícil da sede da APA Nascentes do Rio Vermelho (foi apresentada a nota fiscal com os materias utilizados na reforma);

4. Pagar a mão-de-obra que seria utilizada na reforma (foi apresentasdo um recibo assinado pelo profissional que trabalhou na reforma);

5. fazer um plantio de eucalipto numa determinada área em sua propriedade ( foi apresentado uma notificação do ICMBio assinada pelo agente de fiscalização onde no texto informa algo sobre um “TAC”); e,

6. fazer palestras de educação ambiental sobre assuntos relacionado ao sequestro de carbono.

O relato e os documentos apresentados na ocasião deixaram os agentes de fiscalização boquiabertos com a estória descrita e os documentos apresentados pelo produtor. Mas não se eximiram de proceder a autuação por falta de documeto legal que acobertasse a prática da infração verificada.

Na ocasião estavam presentes vários produtores que também haviam sido notificados à comparecerem no local. E consideramos que a situação se tornou muito delicada, pois estavamos frente a uma ilegalidade praticada por quem não tinha a atribuição de proceder. Alguns produtores tiveram mesmo a impressão que através de uma negociação feita com os agentes de fiscalização se poderia então evitar de serem autuados.

Pareceu aos notificados que estavam na ocasião, que esta equipe de fiscalização estavam sendo até mesmo intranzigente e que só queríamos mesmo era prejudicar.

Mas continuamos afirmando que o tal “TAC” não tinha valor e que o proprietário deveria procurar devidamente os seus direitos se caso se sentiu prejudicado.

Naquele mesmo dia ouvimos mais ameaças e intimidações de vários produtores e advogados e polítios que intentavam interferir na operação, tentando fazer até mesmo encerrar a ação.
mas como da primeira vez, não nos intimidamos com estas ações vindas e continuamos os trabalhos normalmente.

Mas o mal estar estava maior, pois agora um dos produtores “desfilava” com o documento oficial do ICMBio assinado e contendo a indicação de um “TAC”. Sabemos que não h´pa a possibilidade de se fazer TAC no ICMBio conforme orientação que temos recebido constantemente e que só o Presidente do òrgão é o agente apto a determinar esses tipos de acordos.

Informo que nenhum documento com clausulas ou itens foram entregues pelo produtor aos servidores durante a fiscalização. Assim ao que parece não foi feito documento para legalizar devidamente este “TAC”, tornando esta ação mais parecida como uma espécie de extorção.

Esta situação foi a mais difícil de enfrentar na ocasião da operação diante de tantos produtores.

No dia seguinte os agentes foram até o escritório da APA Nascentes do Rio Vermelho e confirmaram existir o Not Book e o Data Show que estavam guardados em um armário da sala do chefe da APA.

Foi possível também verificar facilmente o local onde se fez a reforma da sede, sendo que onde foram aplicados os materias de construção para a reforma realizada no local está bem evidente. Cerâmicas, forros, a pintura e resíduos de materiais de construção que sobrou da compra feita são até hoje fáceis de identificar no local.

Um dia antes da finalização da operação (dia 25 de Abril) recebemos um telefonema vinda da CGPRO, onde uma servidora que executa seus trabalhos nesta citada coordenção, ligou para o escritório dizendo que não devíamos continua as autuações, alegou, quando perguntada, que o motivo era “por que estava havendo muita pressão política na sede”. “Que a pressão era muito grande e que por isto deveríamos parar com as autuações até segunda ordem, dizendo que também era para nos preservar. Nenhum docuemnto que oficializasse esta determinação foi encaminhado ou entregue.

No dia seguinte (26 de abril) recebemos uma visita (sem nenhum aviso) de nossos colegas que vieram da sede em Brasília, mas especificamente enviados pela CGPRO. Disseram que vieram buscar todos os autos de infração produzidos durante a operação. entre os colegas estava a mesma servidora que no dia anterior nos havia telefonado e solicitado que parássemos com as autiações.

Novamente não trouxeram nenhum documento.

Outra vez a alegação de estrem agindo daquela forma era para atender um pedido do gabinete, pois “a presão política na sede estava muito grande”.

Na ocasião ficamos (o Gaspar e eu) sem entender direito do que se tratava e decidimos atender a solicitação da delegação ali presente.

Por iniciativa própria, fizemos um Memo (Memo nº 80/RVS) informando que estávamos entregando os autos de infração e os outros documentos que deviam acompanhar os mesmo para a citada servidora.

A mesma assinou recebido e assim feito voltaram imediatamente para Brasília.

Tudo isto aconteceu de forma incodizente com que estabelece a IN ICMBio 06 de 1º de Dezembro de 2009.

Esta servidora sempre reafiamava que na sede em Brasília havia muita pressão política por conta desta Operação

O que nos restouo pensar diante disso tudo foi:
“se nós aqui na ponta aguentamos a pressão política e dos produtores e não nos intimidamos, quanto mais força não deveriam ter os nossos superiores ao não se encurvar a essas mesmas pressões?”. “Lá na sede eles estão mais protegidos e com acessoria melhor que a que temos, além do auxílio dos procuradores e coisa e tal”

Mas ainda não estava acabado!!

Para nossa surpresa…
na semana seguinte (dia 04 de maio) saiu no diário oficail a nossa exoneração (Eu e meu colega de trabalho- Carlos e Gaspar)) da chefia da Unidade, além de sermos também excluídos da portaria de fiscalilzação. E isto sem ter nenhuma comunicação ou ficar ciente de quaqluer motivo, sem nenhuma explicação ou jsutificativa até este exeto momento. O que é fragante!!!

As emissoras de rádio da região anunciaram a vitório dos produtores e anunciaram a nossa exoneração como se fóssemos demitidos do serviço público. Tudo fez parecer que nós éramos corruptos ou coisa parecida e estávamos agindo fora da lei e de que estaríamos agindo por nossa própria conta.

Algumas festas comemorativas foram anunciadas e uma avalanche de boatos maldosos foram espalhados de tal forma que até mesmos a nossas famílias (que moram conosco nesta região) foram seriamente atingidas.

Nos dirigimos à sede (no dia 05 de maio) para solicitar explicações e entender o que estava acontecendo. Fomos diretamente ao gabinete da Presidência, mas fomos atendidos pelo chefe de gabinete que estava acompanhado do Coordenador Geral de Proteção, Sua Substituta e mais um dos procuradores.

Na ocasião foi dito muitas coisas, mas nada que nos informasse os motivos de tal decisão. Mesmo após perguntarmos de forma veemente sobre os motivos que levaram a tomarem tal atitude, nos foi negada a informação. O Chefe de gabinete disse que saberíamos o verdadeiro motivo através de um processo administrativo e que não nos informaria nada antes disso. Se negou, diante de todos de nos dar informações que solicitávamos sobre nós mesmos!!

Na mesma semana, uma equipe enviada pela CGPRO ficou encarregada de recolher os materias de fiscalização (Blocos, armamentos, coletes, etc.). Mas não deixaram em nossa posse nem mesmo as vias dos autos e dos Termos de apreensão, notificações, sim não deixaram conosco nem mesmo as vias do emitente. As vias dos ducumentos lavrados à época em que ainda éramos agentes de fiscalização, impossibilitando até mesmo de darmos as informações sobre os procedimentos ou ações que tomamos no péríodo em que estávamos aptos a agir na função.

Ou seja, impossibilitando a resposnder de forma adequeda sobre as ações em que temos que dar conta dos acontecimentos e situações por nós praticadas. Um absurdo!!

Ao mesmo tempo em que se recolhia esses materiais, a sala onde nós trabalhamos, nossas máquinas e equipamentos foram determinados inacessíveis.

Ficamos impedidos de trabalhar na nossa sala por um período de aproximadamente duas semanas.

A alegação é que a equipe que veio recolher os materiais também iriam fazer uma operação de fiscalização e que por conta disso solicitaram o chefe interino a sala. Assim a partir daí, a sala ficou indisponível para os servidores lotados no RVS, podendo somente ser acessada pela tal equipe que estava em fiscalização.

Ficamos então jogados pelos corredores, sem acesso a nenhuma ferramenta de trabalho e com direitos restringidos. Impossibilitados de trabalhar normalmente. E novamente sem termos sido comunicados oficialmente dessa decisão.

Somente alguns dias depois que essa equipe foi embora, questionamos o chefe até quando esta situação  iria perdurar. Recebemos a informação do chefe interino do RVS que antes ele iria consultar a diretoria para saber como iria proceder. Ao que alguns dias depois o mesmo liberou a sala para que pudéssemos trabalhar.

Quando voltamos para nossa sala começamos a sentir a falta de vários documentos, além de notar que havia documentos na memória do computador por nós utilizados que foram apagados. Como não temos condições de nos lembrar de tantos documentos, a media que vamos trabalhando vamos sentindo falta de um ou de outro.

Com isto comunicamos o chefe (Responsável pelo RVS) sobre a subtração dos mesmos, mas até agora não nos foi dados qualque informação de onde estariam tais documentos. Muito estranho isto para todos nós.

No dia 28 de maio o meu colega de trabalho (Gaspar) e eu (Carlos) resolvemos fazer um documento á Presidência do ICMBio solicitando informações e esclarecimentos sobre os motivos que levaram a tomarem as medidas restritivas de direito contra nossa pessoa. Mas até este momento estamos sem qualquer respostas.

Para confirmar os fatos aqui relatados estamos encaminhando os aquivos relativos ao suposto “TAC” e demais documentos que mostram as ações tomadas pelos que tem a atribuição de proceder na forma da lei e de acordo com a verdade. Se a capacidade deste e-mail não suportar uma quantidade tão grande de anexos, serão concomitantemente enviados em e-mails adicionais.

Sirvam estes para a juntada para informações e processo.

Afirmo, com toda energia de minha alma e ser que é a mais pura verdade o que relato aqui, e peço desculpa pela fraquezas no escrever, mas penso que mesmo estas palavras podem levar ao conhecimento de quem possa proceder de forma justa e correta contra todo ato ilegal e infame contra a pessoa e contra o patrimônio público.

PS: informo que os ducomentos do suposto “TAC” foram devidamente encaminhados ao Conselho de Etica e depois de reunirem-se julgaram que o caso não é de ética mas sim para abertura de um PAD. Por isto foi encaminhado logo depois à Presidência desde o dia 13 de maio de 2010 através do Ofício nº 22/2010/CE/ICMBio (Digital de nº 0041241). Mas até agora nenhuma atitude foi tomada e nenhuma dos agentes envolvidos foram afastados. E nós que nem mesmo fomos comunicados de qualquer coisas fomos sumariamente punidos sem justificativa.

Carlos A. F. Dantas
Engenheiro Florestal
CREA: DF 17544/D