A GREVE É LEGAL NA ÁREA AMBIENTAL!
BALANÇO DA SEMANA
Estiveram presentes em Brasília durante o período de 9 a 14 de maio, integrando o Comando Nacional de Greve, representantes dos servidores do Ibama, do MMA, do Instituto Chico Mendes e do Serviço Florestal Brasileiro das seguintes Unidades da Federação: Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo e Sergipe.
Na reunião de sexta, dia 14, o Comando Nacional de Greve fez um balanço positivo da semana. Dessa forma, parabeniza a todos os servidores da área ambiental federal pela unidade, mobilização e participação nas atividades realizadas em todas as Unidades da Federação em greve, que contribuíram para o fortalecimento do movimento.
Observou-se que continua em ascensão o número de servidores que estão disponibilizando suas portarias de fiscalização e suas funções comissionadas no Ibama e no Instituto Chico Mendes, em protesto contra as péssimas condições de trabalho, contra a desvalorização da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e contra a paralisação das negociações por parte do governo. Essas ações vêm traduzindo o constante fortalecimento do movimento paredista em busca da valorização da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e, portanto, devem ser mantidas em todas as Unidades da Federação.
LEMBRE-SE: a participação pacífica em greve não é motivo para falta grave ao servidor e a substituição de mão de obra grevista não pode ocorrer. Além disso, nenhum servidor pode ser demitido sem a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar com direito à ampla defesa. O agente público que der causa a esse tipo de ação pode responder criminalmente, pois a greve é um direito constitucional e o abuso de autoridade tem como pena derivada a perda do cargo público do agente que o cometeu.
Qualquer forma de “COAÇÃO”, por parte dos gestores do MMA, Ibama, Instituto Chico Mendes e Serviço Florestal Brasileiro, que “OBRIGUE” o retorno dos servidores em greve ao trabalho, violando o livre exercício de direito reivindicatório, atenta contra texto expresso de Lei Federal e deverá ser relatada ao Comando Nacional de Greve, para que seja encaminhada à assessoria jurídica das Entidades representativas.
O Comando Nacional de Greve continua trabalhando para que o governo restabeleça as negociações com os servidores da área ambiental federal, a fim de que a reestruturação da Carreira seja alcançada. Assim, orienta os Comandos Estaduais/Locais que intensifiquem os contatos com parlamentares com vistas a solicitar ao Presidente Lula a retomada das negociações.
A greve geral na área ambiental é pacífica e todos os servidores devem aguardar as instruções do Comando Nacional de Greve, que serão encaminhadas tão logo seja publicado o Acórdão do STJ.
As atividades realizadas em todas as Unidades da Federação em greve poderão ser encontradas no Blog da nossa greve <https://grevegeralambiental.wordpress.com>.
Finalmente, o Comando Nacional de Greve orienta aos Comandos Estaduais/Locais:
1) que desenvolvam ações que deem visibilidade ao movimento paredista, a fim de pressionar o governo a retomar as negociações com a categoria;
2) que seja informado ao Comando Nacional a posição diária do movimento e que os estados em greve continuem a encaminhar seus representantes para compor o Comando Nacional;
3) que os servidores intensifiquem o convencimento dos colegas em incorporar-se à luta, que é de todos, independentemente do cargo que ocupam e do tempo de serviço;
4) que juntamente com as Entidades representativas Estaduais/Locais colaborem com os servidores, a fim de que seja elaborado dossiê contendo as condições estruturais das Unidades descentralizadas do Ibama e do Instituto Chico Mendes, o mais breve possível. O dossiê deverá ser enviado para as Superintendências, no caso do Ibama; e para as NGIs e/ou CRs, no caso do Instituto Chico Mendes. Toda a cópia da documentação deverá encaminhada para as Entidades Nacionais e estaduais/locais para as providências devidas; e
5) que os motivos da greve geral da área ambiental sejam esclarecidos à população e solicitado o apoio de Associações e Sindicatos de moradores das UCs e de possíveis parceiros, em busca da retomada das negociações com o governo, visando o atendimento das reivindicações.
Cronograma de atividades:
Dia 17/05 (segunda-feira):
a partir das 8h: concentração em frente aos portões dos Órgãos;
a partir das 9h: café da manhã de confraternização dos servidores grevistas na entrada do Ibama, na tenda azul do Instituto Chico Mendes, na entrada da SUPES/DF e nos portões do Parque Nacional de Brasília;
às 10h30: reunião com repasse de informações, incluindo as de natureza jurídica, inclusive as decorrentes da liminar do STJ concedida no dia 12/05.
O Comando Nacional de Greve recomenda aos Comandos Locais/Estaduais que aguardem a orientação deste Comando sobre os rumos do movimento.
PELA UNIDADE, PARTICIPAÇÃO E MOBILIZAÇÃO!
PELA RETOMADA DAS NEGOCIAÇÕES!
PELA REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE!
COMANDO NACIONAL DE GREVE DOS SERVIDORES DO IBAMA, INSTITUTO CHICO MENDES, SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO E MMA
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