Na reunião de hoje do Comando Nacional de Greve estiveram presentes os representantes dos servidores em greve das seguintes Unidades da Federação: Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Mato Grosso, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Sergipe.
Os servidores do Ibama, MMA, Serviço Florestal Brasileiro e Instituto Chico Mendes, no Distrito Federal, realizaram assembléia geral unificada no dia de hoje, em frente ao MMA.
Durante a assembléia chegou a informação da assessoria jurídica das Entidades representativas de que o Ministro Benedito Gonçalves havia decidido por indeferir o pedido de revisão da liminar, feito pela Entidades, deixando a decisão para o julgamento do mérito, pela Plenária do STJ, marcado para o dia 12 de maio. Esta data será decisiva para o nosso movimento, pois estará em jogo o direito constitucional de greve e a independência e autonomia sindicais, para toda a categoria dos servidores públicos.
Os servidores do Distrito Federal após várias manifestações de indignação quanto à postura dos procuradores que impetraram a ação, utilizando argumentos falsos e eivados de inverdades, deliberaram pela continuidade e fortalecimento do movimento paredista.
Também foram realizadas assembléias com a mesma deliberação nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba e Bahia. Os demais estados realizarão assembléias amanhã.
Na assembléia também foi discutido o documento encaminhado aos e-mails dos servidores pelos Ministros do Planejamento e do Meio Ambiente, ressuscitando a proposta apresentada pela SRH/MP no dia 07 de abril, que foi de pronto rechaçada pelos servidores, em nível nacional.
Os servidores entenderam que essa manobra foi mais uma tentativa de confundir e intimidar a categoria. Diante disso, os servidores ratificaram a decisão tomada anteriormente de rejeitar a contraproposta apresentada pela SRH/MP, pois não atende a proposta alternativa dos servidores referentes às Tabelas Salariais e à Gratificação de Qualificação, apresentada à SRH/MP na reunião do dia 20/04, e demais reivindicações constantes do Aviso Ministerial nº 238/09-MMA, de 05/11/09.
Os servidores ficaram surpresos e indignados com a mudança de posicionamento da Ministra do Meio Ambiente, vez que propôs a criação do GT [Portaria nº 244/09-MMA], exigindo que na sua formação estivessem presentes os tomadores de decisão do MMA, Ibama e Instituto Chico Mendes, com o argumento de que o produto deste deveria ser a posição institucional do MMA e se engajou na construção da proposta encaminhada pelo Aviso Ministerial acima citado, inclusive dando declarações públicas de apoio.
O que ficou caracterizado para os servidores é que, mais uma vez, a área ambiental federal foi enquadrada pelo Ministério do Planejamento, jogando fora todo o trabalho construído coletivamente. Por diversas ocasiões, o ex-Ministro Carlos Minc e a então Secretária-Executiva Izabella Teixeira se pronunciaram, afirmando que as negociações estavam avançadas e que o próprio Presidente Lula tinha dado o aval para a reestruturação da Carreira. Essa postura levou a categoria a alimentar expectativas quanto à sua aprovação.
A posição intransigente do Ministério do Planejamento na condução do processo de negociação e a atual posição da Ministra do Meio Ambiente em abandonar as reivindicações dos servidores da área ambiental federal, aderindo à proposta rebaixada daquele Ministério, inclusive com ameaças à categoria, levaram diversos servidores a se dispor a entregar seus cargos comissionados.
Também servidores que estão respondendo por ordens de serviço e inseridos nas Portarias de fiscalização do Ibama e do Instituto Chico Mendes formalizarão junto às Administrações solicitação de retirada de seus nomes dos respectivos atos. No estado do Mato Grosso, 66 servidores envolvidos nas atividades de fiscalização, em um total de 88, entregarão manifesto justificando a tomada de posição coletiva, em ato público a ser realizado amanhã, dia 05/05.
No decorrer da semana, os demais estados estarão encaminhando a lista de servidores que acompanharão essas decisões para entrega em ato nacional promovido pelo Comando de Greve. Já se manifestaram servidores dos estados do Acre, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Pará, Rio de Janeiro, Rondônia e São Paulo.
O Comando Nacional de Greve reafirma que as faltas decorrentes da greve não poderão ser classificadas como “injustificadas”, ou seja, deverá constar apenas o código de greve. Assim como, que os servidores grevistas, inclusive aqueles em estágio probatório, não poderão sofrer quaisquer punições, retaliações, “assédio moral” e intimidações em decorrência da liminar concedida à União.
O Comando Nacional de Greve também ratifica a informação de que no dia 04 de fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a punição de servidor em estágio probatório envolvido em greve é inconstitucional. (Leia mais no Portal do Supremo Tribunal Federal, http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=119670).
Conforme informação veiculada pelos Ministros do Planejamento e do Meio Ambiente, o governo somente procederá ao corte de ponto dos servidores em greve em no máximo 7 dias a cada mês, até a compensação dos dias parados.
As Entidades representativas estarão atentas e tomarão as medidas judiciais pertinentes se for detectada qualquer tentativa de ferir os direitos acima.
O Comando Nacional de Greve orienta aos Comandos Estaduais/Locais:
1) que sejam convocadas até amanhã, dia 05, assembléias para deliberar pela continuidade e o fortalecimento da greve geral da área ambiental, pois o recuo do movimento paredista neste momento significará a derrocada de nossa luta, inclusive enfraquecendo as negociações tanto com relação ao pagamento dos dias parados quanto à reestruturação da Carreira;
2) que seja cobrado da Ministra do Meio Ambiente a defesa efetiva do fortalecimento da área ambiental federal, bem como a reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, incluindo a proposta alternativa dos servidores referentes às Tabelas Salariais e a Gratificação de Qualificação e demais reivindicações constantes do Aviso Ministerial nº 238/09-MMA;
3) que os Comandos Estaduais/Locais intensifiquem o levantamento, com envio ao Comando Nacional de Greve até amanhã, dia 05, dos servidores que integram as portarias de fiscalização e que estão dispostos a excluírem seus nomes das atividades de fiscalização das Autarquias, em protesto à postura adotada pelo governo nas negociações com a categoria, às péssimas condições de trabalho, ao risco e às pressões a que estão submetidos;
4) que os Comandos Estaduais/Locais intensifiquem o levantamento, com envio ao Comando Nacional de Greve até amanhã, dia 05, dos servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA ocupantes de cargos comissionados que estão dispostos a entregarem os cargos que ocupam, em protesto à postura adotada pelo governo nas negociações com a categoria, às orientações/pressões das direções dos órgãos e pelo tratamento discriminatório que vem sendo dispensado à área ambiental federal;
Após o levantamento dos dois itens acima, o Comando Nacional de Greve preparará o Ato Público Nacional, em coletiva com a imprensa, para a efetivação dos protestos, a realizar-se no dia 11/05, em Brasília-DF.
5) que os Comandos Estaduais/Locais, juntamente com os servidores em greve, intensifiquem os contatos com os parlamentares, com vistas a solicitar ao Presidente Lula que sejam atendidas as nossas reivindicações e a se posicionarem junto aos Ministros do STJ quanto à necessidade de serem garantidos os direitos constitucionais de greve aos servidores públicos, bem como a independência e autonomia sindicais;
6) que os Comandos Estaduais/Locais, juntamente com os servidores em greve, estejam presentes em atividades que contar com a presença do Presidente Lula, a fim de que nossas reivindicações sejam atendidas;
7) que os Comandos Estaduais/Locais promovam atos unificados com os servidores dos órgãos em greve;
8) que os Comandos Estaduais/Locais desenvolvam ações que deem visibilidade ao movimento paredista; e
9) que sendo esta semana decisiva para o movimento, os servidores intensifiquem o convencimento dos colegas em incorporar-se à luta e que os estados em greve encaminhem seus representantes para compor o Comando Nacional, o mais breve possível.
Finalmente, segue o cronograma de atividades aprovado para o Distrito Federal:
Durante toda a semana | – Manter a vigília no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB);
– Ficar de prontidão quanto à agenda do Presidente Lula; – Procurar o Sindijus para articulação conjunta sobre a ação pelo direito de greve; e – Reiterar o pedido de audiência com o Presidente da República. |
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Dia 05/05 (quarta-feira) | Dia todo | Manter o convencimento dos servidores com piquetes nos locais de trabalho. |
14h | Participação na audiência pública na Comissão da Amazônia, na Câmara dos Deputados. | |
14h | Participação na audiência pública sobre a PLP 549/2009, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, na Câmara dos Deputados. | |
Dia 06/05 (quinta-feira) | Manhã | Ato no MMA para entrega de documento que rechaça o acordo firmado entre o MMA e o Ministério do Planejamento, enviado aos e-mails dos servidores. |
14h30 | Participação de ato pelo direito de greve, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com outras categorias de servidores públicos. | |
Dia 07/05 (sexta-feira) | Manhã | Café da manhã no Instituto Chico Mendes (Setor Sudoeste) com participação dos servidores do MMA, SFB e Ibama. |
Dia todo | Manter o convencimento dos servidores com piquetes nos locais de trabalho. | |
Dia 11/05 (terça-feira) | Ato nacional de entrega das Portarias de servidores da fiscalização, dos cargos comissionados e das ordens de serviço. | |
Dia 12/05 (quarta-feira) | Participação em ato no STJ, pela defesa do direito de greve no serviço público. | |
Participação na seção de julgamento no STJ da contestação pela derrubada da liminar que determinou a ilegalidade da greve dos servidores da área ambiental. |
PELA UNIDADE, PARTICIPAÇÃO E MOBILIZAÇÃO!
PELA REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE!
PELA CASSAÇÃO DA LIMINAR CONTRA O DIREITO DE GREVE!
PELA DERRUBADA DO PLP Nº 549/09 QUE CONGELA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES POR 10 ANOS!
COMANDO NACIONAL DE GREVE DOS SERVIDORES DO IBAMA, INSTITUTO CHICO MENDES, SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO E MMA
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