A GREVE É LEGAL NA ÁREA AMBIENTAL!
Estiveram presentes em Brasília no dia de hoje, integrando o Comando Nacional de Greve, representantes dos servidores do MMA, Ibama, Instituto Chico Mendes e Serviço Florestal Brasileiro das seguintes Unidades da Federação: Acre, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe.
O movimento paredista recebeu no dia de hoje várias manifestações de apoio, vindas de moradores e visitantes da APA e do Parque Nacional de Fernando de Noronha, além de 30 Associações integrantes do Programa de Agentes Ambientais Voluntários no Acre e Sul do Amazonas, dos municípios de Boca do Acre, Envira e Atalaia do Norte (a relação se encontra no Blog da Greve).
Conforme informação do Gabinete da Ministra do Meio Ambiente, um novo Aviso Ministerial foi encaminhado no dia 18/05, ao Ministro do Planejamento, solicitando urgência na reabertura das negociações com os servidores.
O Comando Nacional de Greve esteve reunido durante todo o dia de hoje, discutindo os reflexos da decisão, do dia 12 de maio, da Primeira Seção do STJ, apesar de o Acórdão não ter sido ainda publicado. Pela manhã, o Comando contou com a presença de representantes das Entidades e suas respectivas assessorias jurídicas.
Após intensos debates ao longo do dia e diante da informação recebida no início da noite, por parte da Direção do MMA, de que existe a possibilidade de ocorrer amanhã, dia 20, reunião com o Ministério do Planejamento para a retomada do processo de negociação, o Comando Nacional de Greve orienta que os Comandos Locais/Estaduais convoquem assembléias unificadas para apreciar a seguinte pauta:
1) informes;
2) ratificar a posição do Comando Nacional de Greve quanto ao cumprimento da decisão da 1ª Seção do STJ referente ao retorno dos servidores do licenciamento e da fiscalização;
3) discussão sobre os rumos do movimento paredista para os servidores das demais atividades da área ambiental federal;
4) definição de calendário de mobilização e luta; e
5) deliberações e encaminhamentos.
Orienta também que:
I) no Distrito Federal a assembléia conjunta (MMA, Ibama, SFB e Instituto Chico Mendes) seja realizada na sexta-feira, dia 21, às 9h, em frente aos portões da sede do Ibama; e
II) que nas demais Unidades da Federação as assembléias unificadas (Ibama e Instituto Chico Mendes) sejam realizadas na sexta-feira, à tarde, como forma de garantir a participação dos servidores lotados nas Unidades do interior.
O Comando Nacional ainda orienta aos Comandos Estaduais/Locais:
– que continuem desenvolvendo ações que deem visibilidade ao movimento paredista, a fim de pressionar o governo a retomar as negociações com a categoria;
– que informem ao Comando Nacional a posição diária do movimento;
– que intensifiquem o convencimento dos colegas em incorporar-se à luta, que é de todos, independentemente do cargo que ocupam e do tempo de serviço;
– que elaborem dossiês contendo as condições estruturais das Unidades descentralizadas do Ibama e do Instituto Chico Mendes, o mais breve possível. Os dossiês deverão ser enviados para as Superintendências, no caso do Ibama; e para as NGIs e/ou CRs, no caso do Instituto Chico Mendes. Toda a cópia da documentação deverá ser encaminhada para as Entidades Nacionais e estaduais/locais para as providências devidas; e
– que os motivos da greve geral da área ambiental sejam esclarecidos à população e que seja solicitado o apoio de Associações e Sindicatos de moradores das UCs e de possíveis parceiros, em busca da retomada das negociações com o governo, visando o atendimento das reivindicações.
Calendário de atividades – dia 20/05/2010 (quinta-feira) – para o Distrito Federal:
a partir das 8h: concentração nas entradas do MMA (sede e 505 Norte), Ibama, Instituto Chico Mendes, Parque Nacional de Brasília e SUPES/DF;
às 10h: informes nos locais de trabalho;
às 11h: reunião do Comando Nacional de Greve e das assessorias jurídicas com os servidores do licenciamento e da fiscalização;
a partir das 14h: concentração nas entradas do MMA (sede e 505 Norte), Ibama, Instituto Chico Mendes, Parque Nacional de Brasília e SUPES/DF.
**LEMBRETE IMPORTANTE: ATO PÚBLICO NA SEGUNDA-FEIRA, DIA 24, ÀS 9h, EM FRENTE AO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, PELA CONTINUIDADE DAS NEGOCIAÇÕES. CONCENTRAÇÃO A PARTIR DAS 8h30 NO MMA.
PELA UNIDADE, PARTICIPAÇÃO E MOBILIZAÇÃO!
PELA RETOMADA DAS NEGOCIAÇÕES!
PELA REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE!
COMANDO NACIONAL DE GREVE DOS SERVIDORES DO IBAMA, INSTITUTO CHICO MENDES, SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO E MMA
Caro Luciano:
Não pude deixar de enviar essa notícia pra vcs aí. Se o Lula sancionar esse aumento, cai mais uma falsa justificativa de defesa do Planalto e Planejamento.
Senado aprova projeto que aumenta salários dos servidores da Câmara (fonte: G1 em Brasília)
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto que de aumento de salário e gratificações para os servidores da Câmara. O projeto precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
Segundo entrevista do primeiro-secretário da Câmara, Rafael Guerra (PSDB-MG), quando o projeto foi aprovado naquela Casa, em dezembro do ano passado, o reajuste médio previsto era de 15%. Ele afirmou que em alguns casos há aumento de até 33%, para os cargos de nível superior, cujos salários já são mais altos. Guerra justificou o aumento comparando a Casa com outros órgãos. Enquanto na Câmara o salário inicial de R$ 9 mil, para algumas áreas no Tribunal de Contas da União é R$ 13,5 mil.
“O final da carreira aqui é o inicial no TCU”, disse Guerra.
Ele afirmou que a defasagem tem sido percebida quando são convocadas pessoas aprovadas em concurso. De acordo com o primeiro-secretário, 25% dos aprovados têm rejeitado a convocação da Câmara. “Isso acontece porque devem estar ganhando mais fora daqui”, disse.
Guerra afirma que além do aumento há uma reestruturação das carreiras em uma espécie de plano de carreira. O reajuste, se tiver o trâmite concluído, entrará em vigor em julho de 2010. Houve uma pressa dos funcionários porque há uma decisão do governo de que nos próximos 10 anos os reajustes serão dados tendo como base sempre o salário de 2010, disse Guerra na ocasião.
O tema provocou debates no Senado. Alguns parlamentares defenderam que se aprovasse também um plano de carreira com aumento de salários para servidores da Casa. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), no entanto, protestou e destacou que o Senado viveu uma crise no ano passado e precisa analisar bem sua estrutura administrativa dentro da discussão da reforma da Casa, que está em tramitação desde 2009. O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), reconheceu que ainda não há acordo neste tema e disse que vai trabalhar para buscar um entendimento nos próximos dias
Obrigado Rogério! Estamos de olho!
Luciano