Hoje, dia 13 de julho, os Presidentes da ASIBAMA NACIONAL, Jonas Corrêa, da ASIBAMA-DF, Lindalva Cavalcanti,  e da ASSEMMA, Alan Boccato, foram convocados para participar de reunião com a Ministra do Meio Ambiente, que começou por volta de 18h30.

Estiveram presentes pelo MMA: a Ministra Izabella Mônica Teixeira, o Secretário-Executivo, José Machado, a Assessora Especial da Ministra, Carmen Sampaio, o Diretor da DIPLAN/Ibama, Edmundo S. do Nascimento Filho, a Presidente interina do Instituto Chico Mendes, Silvana Canuto e o Diretor Geral do Serviço Florestal Brasileiro, Antonio Carlos Hummel.

Na oportunidade, a Ministra Izabella Mônica informou aos Presidentes das Entidades representativas que, após negociação com o governo nas últimas semanas, o corte de ponto dos servidores da área ambiental federal, devido à participação na greve de 2010, será suspenso a partir do pagamento deste mês e que os dias parados e não descontados serão repostos por meio de compensação de horas de trabalho.  Disse que, ainda hoje, comunicaria esta decisão aos servidores do MMA, Ibama, SFB e Instituto Chico Mendes, via e-mail.

Informou, ainda que o Secretário-Executivo do MMA, José Machado, participaria de reunião às 19h de hoje, dia 13, no Ministério do Planejamento, para tratar do assunto referente à reposição dos dias parados.

A partir de amanhã, dia 14, o Secretário-Executivo, que conduzirá o processo de negociação com base na compensação de horas de trabalho, se reunirá com as Entidades representativas dos servidores  para discutir o asssunto.

Lembramos a todos que amanhã, dia 14, às 9 horas, haverá Assembléia Geral conjunta dos servidores do Ibama, SFB e Instituto Chico Mendes, no Distrito Federal, na sede da ASIBAMA-DF, e que um dos pontos da pauta será o corte do ponto. A Assembléia dos servidores do MMA, que também tratará do assunto, acontecerá amanhã, na hora do almoço, no Auditório do Ministério da Cultura.

Brasília, 13 de julho de 2010

ASIBAMA NACIONAL         ASIBAMA-DF           ASSEMMA

Um abraço a todos e até mais!

Luciano

Nossa central, fundada recentemente na cidade de Santos-SP, em um Congresso Nacional da Classe Trabalhadora, que reuniu mais de 3 mil delegados e delegadas de todo o país, representando cerca de 3 milhões de trabalhadores, defende intransigentemente o pleno direito de greve e se posiciona frontalmente contra essas declarações, de conteúdo fascista e reacionária. Entendemos que a greve é uma decisão soberana dos trabalhadores e cabe somente a eles a decisão do momento de sua deflagração, duração e método de funcionamento.

Segundo o veículo de comunicação, Lula disse que as greves de hoje viraram “uma coisa maluca”. Veja abaixo o que o Presidente, que no passado comandou várias greves metalúrgicas, disse sobre as greves:

“Hoje, mudou esse negócio de greve. Agora, não precisa mais fazer greve. No meu tempo, fazia passeata de milhares de pessoas para o governo poder ter medo. Hoje, eles contratam primeiro um cara para colocar faixa, aí vai um cara na frente e enche de faixa. Depois, contrata um cara com uma corneta, como essas vuvuzelas da África do Sul, para tocar o dia inteiro, e também um cara para soltar foguete de três em três horas. Parece aquela meninada avisando para o narcotráfico correr nas favelas. Virou uma coisa maluca.”

“Quer ver alguém aprender a fazer greve é ele perder os dias. Fiz greve na minha vida inteira e fiz as maiores. Fazia assembléia com cem mil trabalhadores e nunca pedi para reivindicar os dias parados. Greve é guerra e não férias. Se o cara faz greve e recebe os dias parados, os domingos e ainda vai reivindicar hora extra, que diabo de greve é essa?”

“Foi com essa responsabilidade que me transformei em um importante dirigente sindical do país porque tinha coragem de começar uma greve e muito mais de terminá-la. Agora está cheio de gente que decreta greve e não tem coragem de mandar parar a greve. Aí não é liderança.”

Corte de ponto, demissão ou até mesmo a ameaça desse tipo de coisa em meio ao desenrolar de um movimento reivindicatório, são mecanismos de repressão às lutas. A declaração do presidente Lula defende explicitamente o corte de ponto de grevistas. Daí pra defender a demissão dos trabalhadores que fazem greve, não está muito distante. O pior, isso vindo de um presidente da República oriundo do movimento sindical, eleito pela maioria dos trabalhadores, e que se vale da autoridade que tem por ter sido sindicalista, para atacar os que lutam em defesa de seus empregos, salários, direitos e condições de trabalho.

A declaração do presidente Lula é inadmissível. O recurso da greve é um direito legítimo dos trabalhadores, garantido na Constituição Brasileira. As greves acontecem devido à intransigência dos patrões e dos governos que se negam a atender as reivindicações dos trabalhadores. Nenhum trabalhador faz greve porque gosta ou por folia – para ter férias. Declarar isso é um desrespeito aos movimentos e com a própria história do presidente sindicalista. Lula mostra mais uma vez de que lado está, ou seja, a serviço da elite patronal, dos ricos e poderosos banqueiros, latifundiários e grandes empresários.

-        Em defesa do pleno direito de greve

-        Contra a repressão e criminalização das greves e dos movimentos sociais

-        Todo apoio às lutas dos trabalhadores

Secretaria Executiva Nacional Provisória eleita no CONCLAT

NOTA DO BLOGUEIRO

Eu sugiro que nós encaminhemos ao presidente Lula a seguinte pergunta: se nós fizermos a greve do jeito que ele quer, na forma como ele acha que tem que ser, seremos atendidos?

Como eu havia comentado na quinta feira, no Encontro Nacional dos Servidores do Meio Ambiente, eu criei um fórum de discussões online para que nós, servidores da carreira de especialista em meio ambiente e do PECMA possamos elaborar, discutir e amadurecer ideias para a continuidade do nosso movimento. Este fórum será lançado aqui no BLOG no início da próxima semana.

Para quem não conhece, um fórum online é um espaço onde pessoas podem expressar suas ideias e debatê-las com outras pessoas interessadas no mesmo assunto. O acesso ao fórum será individual e protegido por senha, para evitar que alguns bisbilhoteiros tomem conhecimento das nossas estratégias e ações planejadas.  Por essa mesma razão não será permitido o acesso anônimo ou visitantes genéricos.

Todo servidor da carreira terá acesso ao fórum e direito de se expressar, desde que respeitando as regras estabelecidas e  devidamente identificado. Mais detalhes serão colocados aqui durante o fim de semana!

Bom fim de semana a todos e até mais!

Luciano

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a União se abstenha de realizar corte de vencimentos dos servidores grevistas do Ministério do Trabalho e Emprego. De acordo com a decisão, que se baseou em voto do relator, ministro Hamilton Carvalhido, o vencimento é verba alimentar e cortá-lo significaria suprimir o sustento do servidor e da sua família.

A decisão foi unânime. A Seção firmou posição de que o direito de greve não pode ser negado aos servidores públicos e que o corte nos vencimentos não é obrigatório. Para o ministro Carvalhido, pensar de forma diferente seria como uma “retaliação, punição, represália ou modo direto de reduzir a um nada esse legítimo direito consagrado na Constituição da República”.

O ministro destacou que inexiste previsão e disciplina legal para a formação do fundo de custeio do movimento, bem como do imposto a ser pago pelo servidor, para lhe assegurar tal direito social. Ele explicou que a ausência do fundo é situação mais intensa do que o próprio atraso no pagamento aos servidores públicos civis, o que justifica o afastamento da premissa da suspensão do contrato de trabalho, prevista no artigo 7º da Lei n. 7.783/1989.

O ministro Carvalhido ainda explicou que não se está declarando o direito à remuneração independentemente do trabalho, cabendo, na decisão a ser proferida, no bojo da ação principal, dispor sobre restituição ao erário ou compensação dos dias paralisados, se for o caso.

Em decisão anterior, o STJ havia determinado a manutenção dos serviços essenciais, como a expedição da carteira de trabalho e o pagamento do seguro-desemprego. A paralisação iniciou em 6 de abril.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Foi divulgado hoje um ofício encaminhado pela Senhora Marcela Tapajós, do MPOG, encaminhado ao Presidente do IBAMA, informando que os salários permanecerão cortados até o término dos dias parados. No ofício a senhora Marcela informa objetivamente que negociar os dias parados não é o entendimento do governo.

A mesma senhora, durante o período de negociações, afirmou por várias vezes que tão logo a greve tivesse fim se iniciariam as negociações para a reposição dos dias parados.

A situação que nós estamos vivendo é bastante singular: temos uma Ministra do Meio Ambiente que é servidora da carreira e mesmo assim NÃO FAZ NADA para nos ajudar, um judiciário completamente TENDENCIOSO que só faz o que o governo manda, uma AGU enlouquecida para agradar ao governo, que por sua vez é MENTIROSO e ANTIDEMOCRÁTICO.

E nós não vamos fazer nada?