STJ proíbe corte de vencimentos de grevistas do Ministério do Trabalho e Emprego
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a União se abstenha de realizar corte de vencimentos dos servidores grevistas do Ministério do Trabalho e Emprego. De acordo com a decisão, que se baseou em voto do relator, ministro Hamilton Carvalhido, o vencimento é verba alimentar e cortá-lo significaria suprimir o sustento do servidor e da sua família.
A decisão foi unânime. A Seção firmou posição de que o direito de greve não pode ser negado aos servidores públicos e que o corte nos vencimentos não é obrigatório. Para o ministro Carvalhido, pensar de forma diferente seria como uma “retaliação, punição, represália ou modo direto de reduzir a um nada esse legítimo direito consagrado na Constituição da República”.
O ministro destacou que inexiste previsão e disciplina legal para a formação do fundo de custeio do movimento, bem como do imposto a ser pago pelo servidor, para lhe assegurar tal direito social. Ele explicou que a ausência do fundo é situação mais intensa do que o próprio atraso no pagamento aos servidores públicos civis, o que justifica o afastamento da premissa da suspensão do contrato de trabalho, prevista no artigo 7º da Lei n. 7.783/1989.
O ministro Carvalhido ainda explicou que não se está declarando o direito à remuneração independentemente do trabalho, cabendo, na decisão a ser proferida, no bojo da ação principal, dispor sobre restituição ao erário ou compensação dos dias paralisados, se for o caso.
Em decisão anterior, o STJ havia determinado a manutenção dos serviços essenciais, como a expedição da carteira de trabalho e o pagamento do seguro-desemprego. A paralisação iniciou em 6 de abril.
Coordenadoria de Editoria e Imprensa
Prezados,
Após a nossa greve temos que reconhecer que estamos absolutamente sozinhos nessa luta. Temos um presidente que odeia os servidores, a nossa sorte é que ele deve sair daqui a seis meses (já vai tarde). Temos uma ministra que embora seja servidora da mesma carreira que todos nós, mudou de opinião apos chegar ao poder e está fazendo tudo que o MPOG manda, feito uma cordeirinha, e por fim temos um STJ totalmente subordinado ao governo, totalmente tendencioso, é como se ao julgar as questões envolvendo o IBAMA ele perguntassem ao ministro Bernado: o que vc deseja que eu faça com eles? Mesmo que tenha que passar por cima de direitos constitucionais (isso é apenas um detalhe).
Analisando tudo friamente é possivel fazer algumas considerações:
A primeira é que os nossos dirigentes devem estar sonhando com bons cargos no proximo governo, e diga-se de passagem eles estão contando certo com a vitoria da candidata deles. Um é oriundo do MPOG e está fazendo tudo que o ministro Bernardo manda, para nos prejudicar. A outra que é do IBAMA esqueceu-se disso é está a serviço do LULA, seguindo suas instruções à risca. O pessoal do STJ ja comentei.
A Segunda é o que nós faremos diante de um quadro tenebroso desses? Eles estão rindo e eu diria até mesmo tripudiando da nossa condição. O pessoal do senado apresentou um plano de reestruturação na segunda e na sexta ja estava aprovado na integra, e nosso presidente (ex-grevista) fica dizendo que não tem mais reestruturação de carreiras!
Somos eleitores também?
Acho que sim e vou me lembrar de cada um deles!
Abraços.
É simplesmente perseguição às agencias nacionais de meio ambiente e o prório executivo nosso patrão direto capitaneando essa pirataria aos nossos direitos funcionais. É a coisa mais absurda em termos de governança e quanto aos aspectos políticos. Como disse Charles D gaulle, esse país não é sério notaDAMENTE ESSE GOVERNO. e AÍ VAMOS ENTUBAR ESSA? De jeito nenhum, nada de conformismo, o jeito é a gente botar o trem na linha, as instituições jurídicas desse país têm que servi-lo, de forma correta e ética, temos que pressionar de forma mais contundent. E nas urnas dar a devida resposta a esse governo e seus asseclas . E quanto à ministra, francamente, essa inércia não condiz com sua personalidade e competencia…,ninguem mereçe isso.
Thais Salmito