O Governo Lula e as arbitrariedades cometidas contra as greves dos servidores.

No dia 11 de maio de 2010, o site do G1 publicou um resumo da reunião que o Presidente Lula fez com seus Ministros no dia 10 de maio de 2010.  Nesta reunião, o governo fez declarações no mínimo inadmissíveis para um líder ex-sindicalista.  O presidente afirmou que não haverá reajuste salarial neste ano. Pediu para que os Ministros endurecessem com servidores em greves e, consequentemente, que controlassem o tempo de duração das greves e descontassem os dias parados dos funcionários.  Arrematou afirmando que tentaria na Justiça declarar as greves “ilegais”.

Estas declarações revelam como têm sido a postura do governo em relação às greves dos servidores: corte de ponto, desconto dos dias parados, assédio moral praticado por chefias, medidas judiciais, multas aos sindicatos, dentre outros. Estas atitudes autoritárias desrespeitam totalmente o direito de greve garantido pela própria Constituição Federal aos servidores públicos e referendado pelo Supremo Tribunal Federal nos Mandados de Injunção 670, 708, 712.

Uma flagrante atitude autoritária e arbitrária foi a medida adotada para coibir a greve dos servidores do Ibama, iniciada no mês de abril.  Apesar de os servidores estarem exercendo seu direito legítimo de greve, mesmo assim o governo determinou o corte de ponto. Ajuizou uma ação para declarar a greve como ilegal e abusiva, assim como solicitou a garantia dos descontos dos dias parados e multa diária no valor de R$ 100.000,00 para cada uma das entidades que dirige a greve (Condsef e Asibama).

Outra atitude ditatorial e de completo desrespeito foi para com os servidores administrativos do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego, que recebem o pior salário da Administração Pública Federal, e  que estão em greve desde o dia 12 de abril de 2010.  Estes servidores reivindicam melhores condições de trabalho e a aprovação de um plano de carreira.   Este processo reivindicatório iniciou-se em novembro do ano passado, que teve a duração de mais de 30 dias. Em dezembro, decidiu-se suspender a paralisação porque o governo havia se comprometido em negociar um plano de carreira. Essa negociação foi inclusive intermediada por parlamentares que se colocaram à disposição para colaborar na busca de uma solução para o conflito instalado.
O calendário de negociação proposto pelos representantes do MPOG teria o último encontro agendado para o dia 22 de fevereiro. No entanto, o governo estendeu as reuniões até março, sem apresentar nenhuma proposta concreta. No último encontro com os servidores, no dia 29 de março, disse que não havia negociação, ou seja, quebrando com a própria proposta outrora feita.
Apesar de os servidores terem demonstrado boa fé ao suspender a greve, o governo sem qualquer escrúpulo, quando estes retomaram a greve, adotou além das medidas de corte de ponto, o ajuizamento de ação judicial.
Outras categorias de servidores que também estão em greve, tais como o SPU e Incra passaram por medidas de retaliação. Estas características de tratar os conflitos de classe através da punição, da força e da coação são próprias de estados totalitários e ditatoriais, estabelecendo mecanismos que julgam garantir o controle sobre o coletivo, assim como a manutenção de sua política.

Ainda que as decisões do STJ no julgamento do dia 12/05 tenham atendido a vontade do governo, estas foram parciais. De fato, o governo não conseguiu o que queria, ou seja, derrotar o movimento considerando as greves ilegais ou abusivas. No entanto, o STJ declarou alguns serviços como essenciais, determinando o imediato retorno ao trabalho nas áreas de fiscalização e licença ambiental, no caso do Ibama, em 100%; e seguro-desemprego e carteiras de trabalho, no caso do MTE, em 50%; Caso essas  determinações não sejam cumpridas, fixou multas diárias de R$ 100.000,00 para a greve do Ibama e R$ 50.000,00 para a greve do MTE.

Notoriamente, o governo tem afirmado na mídia não ter orçamento para: reajustes salariais, planos de carreira dos servidores, reajuste de 7,7% para os aposentados; assim como alardeia que o fim do fator previdenciário irá promover um enorme déficit nas contas da previdência; como também mantém a política de cortes no orçamento, como o recente anúncio de mais R$ 10 bilhões, totalizando somente neste ano R$ 30 bilhões de cortes, que certamente irão penalizar ainda mais as áreas essenciais à população, como saúde, educação, etc.

Por outro lado, o Governo Lula revela outra realidade: financiamento de grandes empresários e banqueiros com 370 bilhões para conter a crise econômica no nosso país; aplicação de 25% do orçamento com pagamento de juros da dívida pública, assim como outros “financiamentos”, como a ajuda oferecida de US$ 286 milhões ao FMI para colaborar com o pacote de ajuda à Grécia.

Os servidores seguem fazendo a experiência com esse governo, que se diz legítimo representante dos trabalhadores, já que a cada dia fica mais evidente que sua opção é outra. E esta é a de atender os interesses de uma minoria privilegiada, a burguesia, deixando os trabalhadores com migalhas e os serviços públicos cada vez mais sucateados.

Assim como, segue a experiência com as direções traidoras do movimento. Os dirigentes governistas das entidades que dirigem a greve do funcionalismo, mesmo num momento de ataques do governo ao direito de greve, de punição àqueles que lutam por um serviço público melhor, silenciam e não denunciam o governo Lula. Se os servidores enfrentam uma greve com ataques duros, é por que existe uma direção que colabora abertamente com esse governo, pois se não fosse assim estariam preocupados neste momento em unificar as lutas para derrotar essa política

Apesar das mentiras do governo Lula, das direções traidoras, e de suas iniciativas em tentar derrotar o movimento, a greve continua firme nos estados, botando em cheque a política do Governo Lula.

Beth Lima