Em Assembléia realizada hoje, dia 18/05/2010, os servidores em GREVE LEGAL do ICMBIO e IBAMA no Rio Grande do Norte, estiveram reunidos em frente aos portões da Superintendência do IBAMA em Natal.
Inicialmente foi dada a palavra ao advogado Venício da Assessoria Jurídica do SINTSEF/RN, que teceu comentários e fez algumas análises em relação a decisão do STJ, principalmente no que concerne ao percentual de prestação de serviços de fiscalização e licenciamento ambiental a serem cumpridos, e a necessidade de se aguardar a publicação do acordão do STJ.
Outro ponto observado, se refere a ação a ser encaminhada na Justiça Federal no Rio Grande do Norte, sendo que foi informado que no sistema ainda não havia menção de corte de ponto nos contracheques, mas que existia necessidade de se acompanhar atentamente esta situação. Assim, iniciou-se uma discussão de se impetrar ou não agora uma ação judicial preventiva em relação ao corte do ponto, ou se aguardar o “fato concreto” de um possível corte para aí sim se tomar as devidas providências, sendo que foi observado que na assembléia anterior (Dia 17/05), já se teria apontado a alternativa de se aguardar a confirmação do corte para se dar entrada na justiça.
Com dúvida em termos desta deliberação ter sido registrada em Ata ou Nota Informativa, se fará na próxima assembléia (dia 19 de maio), um encaminhamento com registro deste ponto de pauta para definição e formalização da posição da assembléia dos servidores do IBAMA e ICMBIO em greve no RN.
Outro ponto abordado com o advogado da assessoria do SINTSEF/RN, foi em relação a necessidade de uma palestra sobre a questão do “assédio moral”, sendo que ficou determinado que se manterá um contato para marcar a data desta palestra, que inicialmente seria no início da próxima semana.
Foi feita a leitura do Memorando Circular nº 031/10-DIPLAN de 17/05/2010, do Diretor Edmundo Soares do Nascimento Filho da DIPLAN/IBAMA, sendo que este documento foi duramente repudiado pelos presentes, se configurando como uma posição extremamente arbitrária, inoportuna e inconstitucional, deste diretor num ato que poderíamos classificar como fascista.
Entretanto, se ponderou que este momento deve ser de tranqüilidade, com os servidores não devendo cair nestas “armadilhas” montadas por determinados dirigentes que estejam adotando práticas de coação, e visam somente conturbar o movimento.
Foi informado que em contato com o advogado Raulino Sales, se repassou todos os detalhes das estratégias que seriam utilizadas em relação as ações judiciais a serem impetradas aqui no RN, tendo em vista sintonizar o trabalho das assessorias jurídicas.
Foi feita a leitura do Informe do Comando Nacional de Greve Nº 23 de 17/05, se destacando não só as providências que estariam sendo tomadas em relação ao Memorando Circular da DIPLAN, mas também o contato mantido por representantes da ASIBAMA Nacional, ASIBAMA-DF e ASSEMMA com a ministra Izabella, no que tange a retomada das negociações com o Governo, bem como a entrega de documento ao MMA com os eixos principais da proposição da categoria e outros pontos imprescindíveis para o fortalecimento da gestão ambiental federal.
Esta assembléia foi finalizada, se agendando a próxima para amanhã (dia 19/05), se recomendando a todos que mantenham a calma e aguardem orientações do Comando Nacional de Greve em Brasília sobre os rumos do movimento.
Comando Estadual de Greve – ICMBIO e IBAMA no Rio Grande do Norte
