Em Assembléia realizada hoje, dia 14/05/2010, os servidores em GREVE LEGAL do ICMBIO e IBAMA no Rio Grande do Norte, estiveram reunidos em frente aos portões da Superintendência do IBAMA em Natal, sendo repassado inicialmente os informes locais e nacionais.
Foi observado que os contatos via e-mail com servidores da FLONA de Nisia Floresta e ESEC Seridó, foram estabelecidos, sendo que foi feito o repasse de toda a documentação encaminhada pelo Comando de Greve do RN ao Comando Nacional e outros documentos importantes, como os Informes chegados diariamente de Brasília entre outros.
Foi feita a leitura do e-mail encaminhado por Austrele no dia de ontem, com informações do movimento em Brasília, sendo que na resposta a este e-mail, foi perguntado o valor necessário para o seu retorno que acontece hoje a noite, tendo em vista se ratear o valor pelos grevistas. Entretanto ainda não ocorreu resposta, sendo que se definiu que tão logo ela dê este retorno, se fará uma “cota” deste valor entre os grevistas para depósito na conta bancária de nossa representante.
O Informe seguinte foi o contato com os advogados da assessoria Jurídica do SINTSEF/RN e da ASIBAMA/RN, sendo que Uilson fez um pequeno resumo da reunião realizada ontem com o advogado Venício da assessoria do SINTSEF/RN, observando a questão da entrada das ações preventivas através da via judicial, para os servidores sindicalizados, para evitar um possível corte de ponto.
Foi observado a questão da competência do julgamento desta ação dos servidores do Instituto Chico Mendes, visto que as regionais das UCs e Centros são variadas e fora do Rio Grande do Norte (Brasília, Paraíba, Bahia, etc.), mas que se impetraria uma ação preventiva que pode ser julgada aqui no RN ou dependendo da visão do juiz, ela pode ser encaminhada para o Tribunal da 5ª Região em Recife. Entretanto, foi observado que se podia deixar os servidores sindicalizados ao SINTSEF/RN do ICMBIO tranqüilos, pois a idéia é fazer a entrada destas ações preventivas já na próxima semana, sendo que ficou pré agendada uma reunião do advogado Venícius com os servidores grevistas no portão da SUPES/IBAMA-RN em Natal, na 2ª Feira (Dia 17/05) às 11 horas.
Em relação ao contato com o advogado Raulino que entrará com ação preventiva em relação ao corte do ponto dos associados da ASIBAMA/RN, foi observado que ele foi contactado por telefone e marcou uma conversa com os servidores grevistas do ICMBIO e IBAMA no RN também na 2ª Feira a partir das 9 horas, nos portões de entrada da SUPES/IBAMA/RN.
Em termos de informação complementar, o advogado Venícius solicitou a possibilidade de se verificar a prévia do contra-cheque para ver se já estaria definido o corte de ponto, para fundamentar melhor a argumentação nas ações preventivas, sendo que foi feita uma consulta no IBAMA via sistema, e se observou que ao menos no dia de hoje ainda não havia indicação de desconto dos salários por participação na greve (corte de ponto).
Em relação a situação do ICMBIO, se tentará via Brasília a realização desta consulta para observar se esta se mostra na mesma situação do IBAMA. Entretanto ficou definido que todos devem estar atentos quando da saída da prévia do contracheque no SIAPE, para verificar qualquer problema. As informações em relação a este aspecto foi prontamente repassada para os advogados das assessorias jurídicas do SINTSEF/RN e ASIBAMA/RN.
Outro informe foi a necessidade de participação de todos os servidores grevistas do IBAMA e ICMBIO no ato que acontecerá hoje às 15 horas na Rua João Pessoa no centro da cidade, onde terá a participação de sindicatos, centrais sindicais, servidores dos órgãos federais em greve, etc., sendo mais uma oportunidade de se divulgar o nosso movimento para a Sociedade.
Nilson observou que teria um compromisso particular inadiável na manhã de 2ª feira, sendo que desta forma, Paulo Roberto e Josiel efetuarão a coordenação da Assembléia do dia 17/05.
Finalizando a parte dos Informes, foi feita a leitura do Informe Nº 21 do Comando Nacional de Greve, se observando a necessidade de todos se mostrarem calmos e atentos aos encaminhamentos do Comando Nacional, com destaque aos informes relacionados ao que ficar definido no acordão do STJ; a questão do quantitativo percentual das atividades julgadas essenciais pelo STJ (Fiscalização e Licenciamento); a ocorrência de alguma coação ou perseguição de chefias, etc. Desta forma, devemos acompanhar com calma as orientações advindas do Comando Nacional de Greve.
Relacionado ao Informe 21, foi deliberado que o Comando Estadual de Greve iria fazer um documento circular para ser repassado a cada setor ou Unidade Descentralizada, para pontuar a situação atual do setor em termos logísticos, estruturais, de capacitação, etc., inclusive se podendo fazer a tomada de fotografias e outras formas de mostrar a atual condição dos setores/Unidades.
O ponto de pauta seguinte, foi em relação as diárias que ainda não foram pagas de viagens já efetuadas, ponto este levantado na assembléia de ontem. Após discussão de qual melhor encaminhamento a ser dado, se definiu por maioria da assembléia que individualmente o servidor prejudicado deve encaminhar memorando a chefia direta cobrando resposta sobre a realização deste pagamento que ainda não foi feito, se reiterando se for o caso após 2 ou 3 dias sem resposta.
Caso não haja resposta do pleito, se irá solicitar apoio da ASIBAMA/RN para tentar encaminhar este pleito, se for o caso até com advogado. Ficou deliberado também, que será feita uma minuta de modelo de memorando a ser lida em assembléia, e caso aprovada, ser entregue aos servidores prejudicados para que se inicie o processo na esfera administrativa de pagamento das diárias devidas.
Outra questão abordada, foi a saída de alguns fiscais fora do movimento grevista nos veículos novos locados, com motoristas terceirizados, para realização de atividade de fiscalização em áreas de manguezal e viveiros de carcinicultura. Inicialmente foi destacado que estes carros locados são adequados para se efetuar trabalhos administrativos e não para fiscalização, sendo que se destacou que esta ação não foi comunicada ao Comando de Greve, sendo que Juliana observou que esta ação seria uma determinação judicial da Justiça Federal.
Após algumas considerações se observou que seguindo a posição do Comando de Greve Nacional de aguardar o previsto no acordão do STJ com as regras para o funcionamento da fiscalização e do licenciamento, e de considerar que mais uma vez o Comando de Greve Estadual e os servidores do ICMBIO e IBAMA no RN em greve não foram comunicados previamente desta ação, como ficou bem definido no início do movimento, se efetuaria um levantamento de quem seriam os servidores envolvidos, para que na assembléia de 2ª Feira se possa tomar uma posição em relação a mais este desrespeito e tentativa de tumultuar e afrontar o movimento grevista.
Como último ponto da pauta, o chefe da fiscalização, Robson Santana, veio até a assembléia dos servidores grevistas do IBAMA e ICMBIO no RN e expôs uma atividade emergencial de verificação de possíveis estoques de lagostas em empresas no final do período de defeso, que se encerra amanhã, observando que teria informações que algumas destas empresas estariam com estoques formados durante o período do defeso e só estariam aguardando o início da pesca para fazerem a sua imediata comercialização, ludibriando o IBAMA.
Após algumas intervenções e ponderações, a Assembleia deliberou por maioria que os servidores da fiscalização fora da greve deveriam se deslocar em seus veículos particulares para checar estas informações, se se for o caso, caso se constate realmente esta irregularidade, que eles mantenham contato com o Comando de Greve para liberação de uma caminhonete para fazer o transporte do produto apreendido, com este veículo devendo retornar ao IBAMA após a realização deste trabalho emergencial.
Ficou definido que a próxima assembléia será realizada na 2ª Feira (Dia 17/05/2010) às 9 horas, com a seguinte pauta, que poderá ser adequada conforme a coordenação dos trabalhos: 1) Informes gerais e da Situação do Movimento a nível nacional; 2) Exposição do advogado da ASIBAMA/RN Raulino Sales; 3) Exposição das atividades em Brasília pela nossa representante no Comando Nacional Austrele Enedina; 4) Leitura das minutas do memorando em relação a cobrança de diárias e documento para saber a situação estrutural dos Setores/Unidades Descentralizadas, com o devido encaminhamento; 5) Posição da assembléia em relação aos servidores que saíram em veículos locados para a realização de atividade de fiscalização em manguezais e viveiros de carcinicultura; 6) Exposição do advogado Venício da Assessoria Jurídica do SINTSEF/RN; 7) Outros pontos a serem tirados da assembléia.
Comando Estadual de Greve – ICMBIO e IBAMA no Rio Grande do Norte
