A GREVE É LEGAL NA ÁREA AMBIENTAL!
Estiveram presentes à reunião de hoje do Comando Nacional de Greve, representantes dos servidores do Ibama, MMA, Instituto Chico Mendes e Serviço Florestal Brasileiro das seguintes Unidades da Federação: Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Maranhão, Mato Grosso, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo e Sergipe.
Inicialmente, o Comando Nacional de Greve parabeniza a todos os servidores da área ambiental federal pela unidade e grande participação no Ato Público realizado em frente ao STJ, ontem, dia 12, bem como nas atividades realizadas simultaneamente nos estados, que foram essenciais para a vitória obtida.
Foi constatado que a imprensa deu ampla divulgação ao fechamento de vários Parques Nacionais, dando maior publicidade ao movimento paredista, inclusive na mídia internacional.
Continua crescente o número de servidores que disponibilizam suas portarias de fiscalização e suas funções comissionadas no Ibama e no Instituto Chico Mendes, em protesto contra as péssimas condições de trabalho, contra a desvalorização da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e contra a paralisação das negociações por parte do governo. Até o momento já são 611 fiscais (271 do Instituto Chico Mendes e 340 do IBAMA) e 176 funções comissionadas (75 do Instituto Chico Mendes, 96 do IBAMA e 5 do MMA).
Essas ações desenvolvidas pelos servidores vêm traduzindo o constante fortalecimento do movimento paredista em busca da valorização da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e, portanto, devem ser mantidas em todas as Unidades da Federação.
Em relação à liminar de ontem, o STJ confirmou que a greve é legítima e que as reivindicações da categoria são justas. Hoje pela manhã, em reunião com a Condsef, Asibama Nacional e o Comando Nacional de Greve, a assessoria jurídica da Condsef ratificou o entendimento de que a decisão do STJ foi histórica e significou um passo gigantesco para assegurar o direito de greve no serviço público.
Na reunião também foram discutidos os desdobramentos da liminar concedida pelo STJ e os reflexos dela no movimento paredista.
Ficou decidido que somente após a publicação do Acórdão, por parte do STJ, o Comando Nacional de Greve, sob orientação das assessorias jurídicas das Entidades representativas, encaminhará orientação aos comandos estaduais/locais para a discussão e deliberação de assembléias.
O Comando Nacional de Greve orienta aos Comandos Estaduais/Locais e a todos os servidores que estejam atentos às pressões advindas dos gestores do Ibama e do Instituto Chico Mendes, pois não há como cumprir uma liminar sem que ela tenha sido oficialmente emitida, principalmente no que diz respeito ao retorno dos servidores que executam atividades consideradas essenciais e no quantitativo necessário para tal.
O Comando Nacional de Greve entende que, do ponto de vista legal, seria inconstitucional o retorno de 100% dos servidores das atividades consideradas essenciais, já que o direito de greve se aplica a todos os servidores, inclusive àqueles que executam tais serviços. No que pese a inexistência de Lei específica a regulamentar a Greve dos Trabalhadores do Setor Público, o Supremo Tribunal Federal-STF já se posicionou decidindo que até que seja editada a Lei específica a qual faz referência a Constituição Federal, aplicar-se-á a “Lei de Greve” que normatiza a paralisação dos Trabalhadores da iniciativa privada. (Lei n° 7.783/89).
De acordo com a assessoria jurídica das Entidades representativas, a participação pacífica em greve não é motivo para falta grave ao servidor e a substituição de mão de obra grevista não pode ocorrer. Além disso, nenhum servidor pode ser demitido sem a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar com direito à ampla defesa. O agente público que der causa a esse tipo de ação pode responder criminalmente, pois a greve é um direito constitucional e o abuso de autoridade tem como sub pena a perda do cargo público do agente que o cometeu.
Qualquer tentativa dos dirigentes no sentido de coação de servidor deve ser imediatamente relatada ao Comando Nacional de Greve, para que seja encaminhada à assessoria jurídica das Entidades representativas. É essencial a produção de provas, tais como gravar em vídeo, registrar em fotografias, apresentar documentação ou encaminhar um relato do fato ao Comando Nacional.
Portanto, a existência de qualquer documento que exerça qualquer forma de “COAÇÃO” e “OBRIGUE” o retorno ao trabalho, violando o livre exercício de direito reivindicatório, atenta contra texto expresso de Lei Federal, sendo, portanto, eivado de ilegalidade.
É importante frisar que o Comando Nacional de Greve continua trabalhando para que o governo restabeleça as negociações com os servidores da área ambiental federal, a fim de que a reestruturação da Carreira seja alcançada. Assim, orienta os comandos Estaduais/Locais que intensifiquem os contatos com parlamentares com vistas a solicitar ao Presidente Lula a retomada das negociações.
O Comando Nacional de Greve acredita que os servidores precisam e tudo farão com as estratégias adequadas, capitaneadas pelo próprio Comando, com respaldo dos Comandos Estaduais/Locais, para que o fato histórico ocorrido ontem catalise, de fato, a reabertura das negociações com o governo.
Finalmente, lembramos que é a nossa greve é pacífica e que todos os servidores devem aguardar as instruções do Comando Nacional de Greve, que serão encaminhadas tão logo seja publicado o Acórdão do STJ.
As atividades realizadas hoje em Brasília e nos estados poderão ser encontradas no Blog da nossa greve <http://grevegeralambiental.wordpress.com>.
Finalmente, o Comando Nacional de Greve orienta aos Comandos Estaduais/Locais:
1) que os Comandos Estaduais/Locais desenvolvam ações que deem visibilidade ao movimento paredista, a fim de pressionar o governo a retomar as negociações com a categoria;
2) que seja informado ao Comando Nacional a posição diária do movimento e que os estados em greve continuem a encaminhar seus representantes para compor o Comando Nacional, o mais breve possível.
3) que os servidores intensifiquem o convencimento dos colegas em incorporar-se à luta, face à decisão vitoriosa obtida no STJ de que a greve é legal;
4) que os Comandos Estaduais/Locais, juntamente com os servidores em greve, intensifiquem os contatos com os parlamentares, com vistas a solicitar ao Presidente Lula que sejam reabertas as negociações visando o atendimento das reivindicações da categoria;
5) que os Comandos Estaduais/Locais colaborem, a fim de que os servidores possam elaborar um dossiê contendo as condições estruturais das Unidades descentralizadas do Ibama e do Instituto Chico Mendes, o mais breve possível. No caso do Ibama os Comandos deverão enviar o dossiê para o as Superintendências e no caso do Instituto Chico Mendes para as NGIs e/ou CRs. Toda a cópia da documentação deverá enviada para as Entidades Nacionais e estaduais/locais; e
6) que os Comandos Estaduais/Locais esclareçam os motivos da greve geral da área ambiental e solicitar apoio de Associações e Sindicatos de moradores das UCs e de possíveis parceiros, em busca da retomada das negociações com o governo, visando o atendimento das reivindicações.
Cronograma de atividades:
- 14/05 (sexta-feira), a partir das 8h: concentração nos portões dos Órgãos e carreata até o CCBB, a fim de pressionar o governo que retome as negociações com a categoria;
- 14/05 (sexta-feira), a tarde: vigília nos portões dos Órgãos.
- 15/05 (sábado), a partir das 8h30: café da manhã de confraternização em frente aos portões de entrada do Parque Nacional de Brasília com campanha de esclarecimento à população visitante;
- 16/05 (domingo), a partir das 8h30: concentração em frente aos portões de entrada do Parque Nacional de Brasília com campanha de esclarecimento à população visitante;
- 17/05 (segunda-feira), a partir das 8h: concentração em frente aos portões dos Órgãos para repasse das informações, incluindo as informações jurídicas decorrentes da liminar do STJ concedida no dia 12.
O Comando Nacional de Greve recomenda aos Comandos Locais/Estaduais que aguardem a orientação deste Comando sobre os rumos do movimento.
PELA UNIDADE, PARTICIPAÇÃO E MOBILIZAÇÃO!
PELA REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE!
COMANDO NACIONAL DE GREVE DOS SERVIDORES DO IBAMA, INSTITUTO CHICO MENDES, SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO E MMA
Blog da Greve Geral da Área Ambiental: <http://grevegeralambiental.wordpress.com>
E-mail do Comando Nacional de Greve: <greve.ambiental@gmail.com>
Serviços essencias: mantê-los 100% ou 30 %?
Questionamento: os agentes de fiscalização portariado, que devolveram as portarias, devem ser enquadrados nos que exercem atividades essenciais? Não deveria haver o posicionamento da presidencia?
Servidores, que têm cargos de chefia com DAS, quando aderem a qualquer movimento paredista, colocam seus cargos à disposição. Eles também são nomeados por meio de portarias, ou seja, colocam suas portarias à disposição.
Não seria o mesmo caso dos fiscais?
E aos colegas da DILIC: 12 horas por semana e nada mais!!!
Operação tartarugaaaaaaaaaaaaa!!!!!!!!!
agentes de fiscalização portariados!!!!