A GREVE É LEGAL NA ÁREA AMBIENTAL!
Duas grandes vitórias dos servidores públicos federais: pela manhã, a derrubada por unanimidade, na Comissão de Serviço Público e Trabalho, do PLP nº 549/09 que congelaria os salários por 10 anos e reduziria investimentos no setor público e pela tarde, a modificação da liminar, pelo Plenário da 1ª Seção do STJ, que julgava a greve dos servidores da área ambiental federal ilegal e abusiva.
Na decisão do Plenário, por cinco votos a três, a maioria dos Ministros divergiu parcialmente da posição adotada pelo relator, Ministro Benedito Gonçalves, que havia declarado a ilegalidade do movimento paredista. Com isso, os Ministros declararam a greve legal, entretanto definiram que os servidores deveriam manter os serviços essenciais em funcionamento. Na mesma decisão os Ministros entenderam que apenas as áreas de fiscalização e de licenciamento são consideradas essenciais. Em caso de descumprimento, caberá multa de R$ 100.000,00 (cem mil) para a Condsef e para a Asibama Nacional.
Durante o dia observou-se que o movimento paredista continuava crescente, com ampla divulgação na mídia e total engajamento dos servidores na implementação das atividades programadas. Os Parques Nacionais da Tijuca, Itatiaia e Serra dos Órgãos permaneceram fechados no dia de hoje, com destaque para o Parque Nacional da Serra da Canastra e Parque Nacional de Brasília, que desde o início da greve se encontram fechados à visitação pública. O fechamento do Parque Nacional do Iguaçu foi amplamente divulgado pela mídia.
Nesse sentido, ressalta-se a adesão dos servidores do estado de Roraima ao movimento paredista, além da ampliação do número de servidores que decidiu entregar suas portarias de fiscalização e funções comissionadas.
Após o término do julgamento pela 1ª Seção do STJ, o Comando Nacional de Greve se reuniu com as assessorias jurídicas das Entidades representativas para avaliação e desdobramentos da decisão concedida.
Estiveram presentes à reunião de hoje do Comando Nacional de Greve, representando os servidores do Ibama, MMA, Instituto Chico Mendes e Serviço Florestal Brasileiro das seguintes Unidades da Federação: Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo e Sergipe.
Após debate e esclarecimentos com os advogados, o Comando Nacional de Greve chegou a conclusão quanto à necessidade de se aguardar os desdobramentos da decisão judicial, que serão colhidos amanhã, dia 13, pelos advogados das Entidades representativas, a fim de que o Comando possa encaminhar orientação para apreciação e deliberação das assembléias nas unidades em greve. Na reunião de amanhã do Comando Nacional de Greve será informado o indicativo para as assembléias deliberativas.
As atividades realizadas hoje em Brasília e nos estados poderão ser encontradas no Blog da nossa greve <http://grevegeralambiental.wordpress.com>.
Lembramos que foi aprovada pelo Comando Nacional de Greve a proposta de elaboração de dossiê contendo as condições estruturais das Unidades descentralizadas do Ibama e do Instituto Chico Mendes. Os servidores deverão construir o documento o mais breve possível. No caso do Ibama os estados deverão entregar o dossiê para o Comando Nacional e no caso do Instituto Chico Mendes nas NGIs e/ou CRs. Toda a cópia da documentação deverá enviada para as Entidades Nacionais e estaduais/locais.
Finalmente, o Comando Nacional de Greve orienta aos Comandos Estaduais/Locais:
1) que os servidores intensifiquem o convencimento dos colegas em incorporar-se à luta, face à decisão vitoriosa obtida no STJ;
2) que seja informado ao Comando Nacional a posição diária do movimento e que os estados em greve continuem a encaminhar seus representantes para compor o Comando Nacional, o mais breve possível.
3) que os Comandos Estaduais/Locais, juntamente com os servidores em greve, intensifiquem os contatos com os parlamentares, com vistas a solicitar ao Presidente Lula que sejam reabertas as negociações visando o atendimento das reivindicações da categoria.
Cronograma de atividades: dia 13/05 (quinta-feira): concentração nos portões dos Órgãos para repasse de informes e discussões sobre as decisões do STJ.
Por fim, o Comando Nacional de Greve recomenda aos Comandos Locais/Estaduais que aguardem a orientação deste Comando sobre os rumos do movimento.
PELA UNIDADE, PARTICIPAÇÃO E MOBILIZAÇÃO!
PELA REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE!
COMANDO NACIONAL DE GREVE DOS SERVIDORES DO IBAMA, INSTITUTO CHICO MENDES, SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO E MMA
Blog da Greve Geral da Área Ambiental: <http://grevegeralambiental.wordpress.com>
E-mail do Comando Nacional de Greve: <greve.ambiental@gmail.com>
