Na reunião de hoje do Comando Nacional de Greve estiveram presentes os representantes dos servidores do Ibama, MMA, Instituto Chico Mendes e SFB das seguintes Unidades da Federação: Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Goiás, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Sergipe. Também estiveram presentes o Diretor da CONDSEF, Pedro Armengol; a Diretora da CUT Nacional, Lúcia Reis, além dos advogados das Entidades Josilma Batista Saraiva, Diego Possebon da Silva e Ulisses Borges.
Na manhã de hoje, o Comando Nacional de Greve recebeu a solicitação das assessorias jurídicas das Entidades, para que fosse realizada uma reunião extraordinária para análise jurídica do movimento, em virtude da preocupação quanto à última posição do Ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu por indeferir o pedido de revisão da liminar feito pelas Entidades, mantendo a multa até o julgamento.
Os advogados informaram que apesar de toda jurisprudência existente a nosso favor e da defesa muito bem fundamentada, não há como antecipar a decisão do dia 12 de maio (data do julgamento do mérito) e sugeriram a avaliação de possível representação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), pois avaliam que a liminar fere posição anterior do STF e contraria o direito constitucional de greve. Informaram ainda, que tal decisão pode ter origem na ausência da experiência do STJ no trato de questões trabalhistas, visto que em toda história do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decisão de tal vulto jamais fora tomada.
O Comando Nacional acatou a sugestão da assessoria jurídica e a partir de um aprofundamento da questão com os advogados tomará posição definitiva amanhã. Enquanto isso, será dada a continuidade às gestões junto aos Ministros do STJ para municiá-los de informações verídicas para o julgamento. Também haverá um chamamento às demais categorias, por parte das Entidades, para o ato nacional agendado para o dia 12, em favor do direito de greve, ocasião em que se espera a vinda, dos estados, de diversos servidores públicos de todas as esferas (municipal, estadual e federal).
Em seguida, feita avaliação política dos fatos, o Comando Nacional reafirmou a importância do fortalecimento do movimento paredista. Na oportunidade, salientou-se que a situação atual do movimento ganha dimensão que extrapola os servidores da área ambiental e atinge frontalmente o direito à organização sindical de todos os servidores públicos das esferas municipal, estadual e federal.
Atinge também a toda população, visto que a forma com que o governo está lidando com a greve dos servidores da área ambiental federal, no momento em que se acirra o ataque contra o meio ambiente, inclusive a sua legislação, configura-se como um grave risco à sustentabilidade. Aliado a isso, a derrota da categoria levará a um retrocesso sem precedentes, ocasionando o enfraquecimento das Instituições federais de meio ambiente e podendo, inclusive, inviabilizar a gestão ambiental como um todo.
Essa percepção do Comando é sustentada pelo avanço do movimento paredista, inclusive com a forte adesão dos fiscais e comissionados ao processo de entrega das portarias e funções nos estados. Exemplo maior foi o ato de entrega das portarias de fiscalização, ocorrido no dia de hoje, pelos servidores do Mato Grosso (http://grevegeralambiental.wordpress.com/).
Farão atos semelhantes os estados de Minas Gerais, onde participarão cerca de 90% dos fiscais da SUPES, e do Pará, entre os fiscais do Ibama e do Instituto Chico Mendes, que serão cerca de 85% em Santarém e 73% em Itaituba. Nos demais estados e no DF a lista continua em construção para o ato nacional, a ser realizado no dia 11/05.
Setores econômicos importantes estão sentindo a força do movimento, a exemplo da Petrobrás que tomou medida judicial contra o Ibama buscando garantir a continuidade de um de seus empreendimentos.(http://www.energiahoje.com/online/petroleo/e&p/2010/05/05/409978/petrobras-no-stf-contra-o-ibama.html)
Finalmente, o Comando Nacional de Greve orienta aos Comandos Estaduais/Locais:
1) que, sendo o período até o dia 12/05 decisivo para o movimento, os servidores intensifiquem o convencimento dos colegas em incorporar-se à luta, pois o recuo do movimento paredista neste momento significará a derrocada de nossa luta, com fortes consequências futuras ao nosso direito de greve e à luta pela sustentabilidade ambiental;
2) que seja informado ao Comando Nacional a posição diária do movimento e que os estados em greve encaminhem seus representantes para compor o Comando Nacional, o mais breve possível.
3) que os Comandos Estaduais/Locais intensifiquem o levantamento, com envio ao Comando Nacional de Greve, dos servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA que integram as portarias de fiscalização e que estão dispostos a excluírem seus nomes das atividades de fiscalização das Autarquias, em protesto à postura adotada pelo governo nas negociações com a categoria, às péssimas condições de trabalho, ao risco e às pressões a que estão submetidos
4) que os Comandos Estaduais/Locais intensifiquem o levantamento, com envio ao Comando Nacional de Greve, dos servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA ocupantes de cargos comissionados que estão dispostos a entregarem os cargos que ocupam, em protesto à postura adotada pelo governo nas negociações com a categoria, às orientações/pressões das direções dos órgãos e pelo tratamento discriminatório que vem sendo dispensado à área ambiental federal;
5) que os Comandos Estaduais/Locais, juntamente com os servidores em greve, intensifiquem os contatos com os parlamentares, com vistas a solicitar ao Presidente Lula que sejam atendidas as nossas reivindicações e a se posicionarem junto aos Ministros do STJ quanto à necessidade de serem garantidos os direitos constitucionais de greve aos servidores públicos, bem como a independência e autonomia sindicais; e
6) que os Comandos Estaduais/Locais desenvolvam ações que dêem visibilidade ao movimento paredista.
| Cronograma aprovado para o Distrito Federal | ||
| Durante toda a semana | Manter a vigília no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB);
Ficar de prontidão quanto à agenda do Presidente Lula; Procurar o Sindijus para articulação conjunta sobre a ação pelo direito de greve; e Reiterar o pedido de audiência com o Presidente da República. |
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| Dia 06/05(quinta-feira) | Manhã | Ato no MMA para entrega de documento que rechaça o acordo firmado entre o MMA e o Ministério do Planejamento, enviado aos e-mailsdos servidores. |
| 14h30 | Participação de ato pelo direito de greve, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com outras categorias de servidores públicos. | |
| Dia 07/05(sexta-feira) | Manhã | Café da manhã no Instituto Chico Mendes (Setor Sudoeste) com participação dos servidores do MMA, SFB e Ibama. |
| Dia todo | Manter o convencimento dos servidores com piquetes nos locais de trabalho. | |
| Dia 11/05 (terça-feira) | Ato nacional de entrega das Portarias de servidores da fiscalização, dos cargos comissionados e das ordens de serviço. | |
| Dia 12/05(quarta-feira) | Participação em ato em frente ao STJ, pela defesa do direito de greve no serviço público (OBS: os estados que quiserem enviar representantes deverão se organizar, comparecendo com faixas e cartazes de suas Unidades. | |
| Participação na seção de julgamento no STJ da contestação pela derrubada da liminar que determinou a ilegalidade da greve dos servidores da área ambiental. | ||
PELA UNIDADE, PARTICIPAÇÃO E MOBILIZAÇÃO!
PELA REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE!
PELA CASSAÇÃO DA LIMINAR CONTRA O DIREITO DE GREVE!
PELA DERRUBADA DO PLP Nº 549/09 QUE CONGELA
OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES POR 10 ANOS!
