No dia 03/05, ocorreu mais uma assembléia do movimento na sede da superintendência do IBAMA, em Belém. Foram repassados informesdo Comando Nacional de Greve (CNG), que já conta com a participação de um servidor de Santarém-PA. A principal atividade dos últimos dias foi audiência com o Ministro Benedito Gonçalves do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que na última sexta-feira concedeu liminar à União declarando a ilegalidade da greve e aplicando multa diária de R$ 100 mil à CONDSEF e ASIBAMA NACIONAL, em caso de descumprimento.
PROTESTO
No mesmo dia, foi realizada uma manifestação unificada em frente ao Tribunal combatendo a decisão do Magistrado. Tal decisão quebra o direito de greve e a autonomia e independência sindicais, garantidos até mesmo na Constituição Federal de 1988.
INVERDADES
A argumentação utilizada para a concessão da liminar parte de premissas falsas de que os servidores haviam quebrado o acordo de 2008. Vale lembrar que os reajustes pleiteados só teriam vigência para 2011. Ademais, o acordo assinado em maio de 2008 previa a instalação de GT para elaborar proposta de revisão da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, no prazo máximo de 180 dias. No entanto, o governo negou-se a debater a correção das tabelas.
JURIDICO
Após a audiência com o Ministro Gonçalves os advogados informaram aos servidores que:
1) protocolaram contestação f rente a os argumentos utilizados na liminar;
2) solicitaram revisão da decisão referente às multas;
3) o Ministro se comprometeu em pautar o julgamento do mérito até o dia 12/05/2010;
4) os grevistas, inclusive aqueles em estágio probatório, não poderão sofrer quaisquer punições, retaliações, “assédio moral” ou intimidações; e
5) as faltas decorrentes da greve não poderão ser classificadas como “injustificadas”, ou seja, deverá constar apenas o código de greve.
Fortalecer o movimento
Seguindo orientação do comando nacional os servidores no Pará continuam em greve. Decidiram ainda realizar um dia de greve com fechamento dos portões da Superintendência do IBAMA em Belém. Uma representação do comando de greve do IBAMA participou da manifestação do 1º de maio, organizada pela Conlutas e Intersindical. O ato denunciou a política do governo Lula e Ana Julia e se diferenciou das atividades governistas da CUT e demais centrais. A greve do IBAMA integrou a ala do SINTSEP, que contou ainda com a comando de greve do SPU e servidores do INCRA, AGU, FUNASA, SRTE. A atividade é parte da orientação de unificar ações com os demais servidores em luta.
A OAB e a greve ambiental no Pará
A Ordem dos Advogados do Brasil (OABPA) solicitou liminar para garantir a entrada de procuradores no prédio do IBAMA em Belém. A juíza da quinta vara federal negou a liminar a OAB, que por sua vez recorreu, via agravo de instrumento, ao Tribunal Regional Federal do Distrito Federal. A ação é direcionada ao Órgão e não ao nosso comando de greve , porém nossa assessoria jurídica acompanha o processo, já que somos parte interessada na decisão.
A Greve se fortalece em todo o Estado
Em Marabá, o comando local de greve, informa que o nível de adesão se matem em 90%. As únicas atividades em funcionamento são o protocolo e atendimento a decisões juduciais. Em Santarém, o comando local de greve, informa que a greve continua fortíssima, com 90% das atividades paradas. Há uma grande dinâmica local, com um extensa agenda de mobilização, passando por plenárias, mini-cursos e palestras organizados pelos grevistas. A única atividade em andamento é a guarda da madeira apreendida na operação Renascer.
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Até a Vitória!!!