INFORME Nº 14, de 03/05/2010 – COMANDO NACIONAL DE GREVE

“A GREVE É A LINGUAGEM DOS QUE NÃO SÃO OUVIDOS”

(Martin Luther King)

Na reunião de hoje do Comando Nacional de Greve estiveram presentes os representantes dos servidores em greve das seguintes Unidades da Federação: Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Distrito Federal, Espírito Santo, Pará, Rondônia, São Paulo e Sergipe.

Durante audiência dos advogados das Entidades representativas dos servidores da área ambiental federal com o Ministro Benedito Gonçalves, foi realizado um ato em frente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decorrência da decisão do Magistrado em conceder à União liminar declarando a greve dos servidores da área ambiental federal ilegal e aplicando multa diária de R$ 100 mil à CONDSEF e ASIBAMA NACIONAL, em caso de descumprimento.

Tal decisão, de forma inusitada na aplicação ao movimento paredista de servidores públicos federais, quebra o direito de greve e a autonomia e independência sindicais, garantidos na Constituição Federal de 1988.

Além disso, a argumentação utilizada na petição do Ibama e do Instituto Chico Mendes para a concessão da medida liminar foi pautada em premissas falsas e eivadas de inverdades. De fato, chegou ao Ministro Gonçalves a informação de que os servidores haviam quebrado o acordo de 2008 ao reivindicarem novos reajustes para 2010.

Vale lembrar, que os reajustes pleiteados pelos servidores teriam sua vigência para 2011. Ademais, o acordo assinado em maio de 2008 previa a instalação de um GT para elaborar proposta de revisão da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, no prazo máximo de 180 dias, sendo que o resultado das discussões deveria ser registrado em relatório consubstanciado que serviria de base à negociação entre as entidades sindicais representativas da categoria e o Governo em torno das estruturas de carreiras, planos de cargos e tabelas remuneratórias (art. 2º da Portaria nº 2.951/08-SRH/MP).

Contrariamente ao objeto do GT, constante da Portaria já referida, a SRH/MP encaminhou em outubro de 2009, relatório unilateral, onde afirmava textualmente “em relação à correção de tabelas, esse assunto não será tratado no GT, pois está relacionado a aumento de despesa”, caracterizando, assim, o rompimento do compromisso firmado. Além disso, o Secretário Duvanier também descumpriu o calendário de negociação firmado com os servidores na reunião do dia 02/02/2010.

O ato contou com a participação dos servidores em greve do Ibama, do MMA, do Serviço Florestal Brasileiro, do Instituto Chico Mendes, do INCRA, do INEP, do FNDE e da SPU. Também estiveram representadas as seguintes Entidades: CUT/DF, CONDSEF, SINDSEP-DF, SINDSEP-GO, SINDSEF-SP, SINTFAMA (MT), CNASI (Confederação Nacional dos Servidores do Incra), ASIBAMA NACIONAL e ASIBAMA-DF. O ato contou, ainda, com o apoio de uma representante dos servidores administrativos da AGU.

Após a audiência com o Ministro Gonçalves os advogados informaram aos servidores:

1) que protocolaram a contestação das Entidades frente aos argumentos utilizados pelo Ibama e Instituto Chico Mendes para a concessão da liminar;

2) que solicitaram ao Ministro Gonçalves a revisão da decisão referente às multas a serem aplicadas à CONDSEF e ASIBAMA NACIONAL, em caso de descumprimento;

3) que o Ministro Gonçalves se comprometeu em pautar o julgamento do mérito até o dia 12/05/2010;

4) que os servidores grevistas, inclusive aqueles em estágio probatório, não poderão sofrer quaisquer punições, retaliações, “assédio moral” e intimidações em decorrência da liminar concedida à União; e

5) que as faltas decorrentes da greve não poderão ser classificadas como “injustificadas”, ou seja, deverá constar apenas o código de greve.

Em relação aos dois últimos pontos, as Entidades representativas estarão atentas e tomarão as medidas judiciais pertinentes.

O Comando Nacional de Greve informa que no dia 04 de fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a punição de servidor em estágio probatório envolvido em greve é inconstitucional, pois distinguir servidores estáveis e não estáveis, afronta o principio da isonomia (Fonte: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=119670>

Após o ato, o Comando Nacional de Greve se reuniu, debateu a situação da greve e diante da atual conjuntura deliberou por encaminhar às assembléias estaduais/locais a continuidade e o fortalecimento da greve geral da área ambiental.

Também deliberou por encaminhar aos Comandos Estaduais/Locais as seguintes orientações:

1) que sejam convocadas assembléias para deliberar sobre a continuidade e o fortalecimento da greve geral da área ambiental, pois o recuo do movimento paredista neste momento significará a derrocada de nossa luta, inclusive enfraquecendo as negociações tanto com relação ao pagamento dos dias parados quanto à reestruturação da Carreira;

2) denunciar à Organização Internacional do Trabalho – OIT a quebra do direito de greve e a autonomia e independência sindicais dos servidores públicos federais, garantidos na Constituição Federal de 1988;

3) cobrar da Ministra do Meio Ambiente que defenda efetivamente o fortalecimento da área ambiental federal, bem como a proposta alternativa dos servidores referentes às Tabelas Salariais e à Gratificação de Qualificação e demais reivindicações constantes do Aviso Ministerial nº 238/09-MMA;

4) que os Comandos Estaduais/Locais realizem o levantamento – e enviem ao Comando Nacional de Greve até quarta-feira, dia 05 -, do nº de servidores que integram as portarias de fiscalização e que estão dispostos a excluírem seus nomes das atividades de fiscalização das Autarquias, em protesto às péssimas condições de trabalho, ao risco e às pressões a que estão submetidos;

5) que os Comandos Estaduais/Locais realizem o levantamento – e enviem ao Comando Nacional de Greve até quarta-feira, dia 05 -, do nº dos servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA ocupantes de cargos comissionados que estão dispostos a entregarem os cargos que ocupam, em protesto às orientações/pressões das direções dos órgãos e pelo tratamento discriminatório que vem sendo dispensado à área ambiental federal;

Após o levantamento dos itens 4 e 5, o Comando Nacional de Greve marcará uma data para realização de um Ato Público Nacional, em coletiva com a imprensa, para a efetivação dos protestos.

6) que os Comandos Estaduais/Locais, juntamente com os servidores em greve, intensifiquem os contatos com os parlamentares, com vistas a solicitar ao Presidente Lula que sejam atendidas as nossas reivindicações;

7) que os Comandos Estaduais/Locais, juntamente com os servidores em greve, estejam presentes em atividades que contar com a presença do Presidente Lula, a fim de que nossas reivindicações sejam atendidas;

8) que as Entidades representativas dos servidores da área ambiental federal divulguem à população brasileira os motivos da greve, por meio de inserção na grande mídia;

9) que os Comandos Estaduais/Locais promovam atos unificados com os servidores dos órgãos em greve; e

10) que sendo esta semana decisiva para o movimento, os servidores deverão intensificar o convencimento dos colegas em incorporar-se à luta e que os estados em greve devem encaminhar seus representantes para compor o Comando Nacional, o mais breve possível.

O Comando Nacional de Greve alerta aos servidores quanto às ameaças que estão sendo veiculadas por “chefetes”, relativas ao corte de ponto. De acordo com informações oficiais, o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse nesta segunda-feira, que o governo procedeu ao corte de ponto e que serão 7 dias no máximo a cada mês, até a compensação dos dias parados (Fonte: http://www.servidor.gov.br>).

O Comando Nacional de Greve informa que a Assembléia Geral Unificada no Distrito Federal será realizada amanhã, dia 04, às 14h45, em frente ao MMA. Pauta: 1) informes dos estados; 2) informes e encaminhamentos do CNG; 3) discussão e encaminhamentos.

O Comando Nacional de Greve orienta aos Comandos Estaduais/Locais que realizem suas respectivas Assembléias na quarta-feira, dia 05.

Finalmente, segue o cronograma de atividades aprovado para o Distrito Federal:

04/05 (terça-feira)	9h30	Arrastão em todos os órgãos com distribuição de nota Vigília no CCBB
	10h30	Informes
	14h30	Assembléia Geral Unificada em frente ao MMA Vigília no CCBB

PELA UNIDADE, PARTICIPAÇÃO E MOBILIZAÇÃO!

PELA CASSAÇÃO DA LIMINAR CONTRA O DIREITO DE GREVE!

COMANDO NACIONAL DE GREVE DOS SERVIDORES DO IBAMA, INSTITUTO CHICO MENDES, SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO E MMA