INFORME SOBRE A GREVE NACIONAL DOS SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE
Os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) deliberaram por sua participação na Greve Nacional dos Servidores Federais da Área Ambiental a partir do dia 07.04.2010, em resposta à intransigência do governo em negociar uma proposta digna de reestruturação da carreira.
Os servidores fizeram todos os esforços, ao protelarem por diversas vezes o prazo final para o encerramento das negociações, para que o Governo Federal apresentasse uma proposta aceitável de reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente. Contudo, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MPOG) se mostrou inflexível, recusando-se a considerar o Aviso Ministerial nº 238/09 – MMA, que apresenta os resultados do grupo de trabalho composto pelo MPOG, IBAMA, ICMBio, MMA, SFB e representações sindicais para reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente. Além disto, encontra-se em andamento no Congresso Nacional, impulsionado pela base governista, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 549/09, que representa uma ameaça ao funcionalismo público federal ao propor limites irreais para os reajustes salariais e para a realização de novos concursos públicos para os próximos 10 anos.
Diante do exposto, os servidores da Área Ambiental Federal permanecerão paralisados até que o Governo Federal apresente uma proposta decente de reestruturação, que considere as especificidades da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, valorizando o trabalho dos servidores e fortalecendo os órgãos ambientais federais, tal como consta no Aviso n° 238/09 – MMA, e retire o PLC 549/09 da pauta do Congresso Nacional.
