“Os servidores grevistas do IBAMA não estão permitindo o ingresso de ninguém em suas dependências. Os advogados não estão tendo acesso ao processo para poder fazer a defesa do seu cliente. Isso é muito grave, porque está havendo um cerceamento de defesa. Nós temos um prazo”, protesta Paulo Meira, assessor jurídico da Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Estado do Pará (AIMEX), que chegou a tirar fotos da manifestação na porta do IBAMA para encaminhar à Justiça e à OAB.
Para tentar contornar a gravidade da situação os advogados da empresas madeireiras entraram com uma representação na Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará, relatando o ocorrido. “O presidente da OAB, Jarbas Vasconcelos, mostrou indignação e está ao nosso lado. Vamos nos reunir para discutir uma forma de termos acesso ao processo. O IBAMA não está em greve para autuar as empresas, mas está inacessível para a defesa”, explica Paulo Meira.
A OAB ingressou com Mandado de Segurança contra o IBAMA, entendendo que está havendo violação das prerrogativas profissionais dos advogados, que tem direito ao livre acesso no órgão ambiental, a fim de obter cópias de processo, certidões e informações em geral. Mesmo assim, nada se consegue, os advogados continuam impedidos de entrar na sede e protocolar documentos. Alguns grevistas, ainda disseram que enquanto não conseguirem atenção que precisam, a greve continua.
Queda no setor- Tudo isso está diminuindo a atividade produtiva no setor, o que, em breve, vai causar demissões em massa e queda na arrecadação de impostos. Segundo a AIMEX, a operação deveria ter sido antecedida de um pedido de esclarecimento para as empresas, pois, em muitos casos, as divergências nas placas foram meros equívocos de digitação e não representavam fraude por parte da empresa. “Somente agora e, ainda com muita dificuldade, as empresas estão sabendo do que estão sendo acusadas e muitas estão comprovando que não houve qualquer fraude, juntando cópia dos documentos dos veículos, dos recibos de fretes e das notas fiscais carimbadas pela SEFA, o que demonstra que houve, no máximo, um erro de digitação e não uma fraude no comércio da madeira” argumenta Justiniano Netto, diretor executivo da entidade.(Diário Online com informações Aimex)
